Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3428 dezembro de 2006, sendo que eventual irregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada (parágrafo 1º do artigo acima mencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor ação perante o Juizado Especial Cível. 3. De se acrescentar o Enunciado nº 2 do II Fóru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3176 forma, deverão justificar e esclarecer o legítimo interesse em eventual oitiva de testemunhas, para designação do ato, inclusive indicando os e-mail e telefones das que forem arroladas. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3383 Justiça, onde permanecerá por 6 meses, na imprensa local, por uma vez, e no órgão oficial, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, observando-se as regras do artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil. Encaminhe-se o edital à imprensa local através de ofício. Dispensada a comunicação da inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3019 este juízo tenha adotado o ambiente híbrido na realização de audiências de instrução, debates e julgamento, no qual as partes, os patronos, o parquet e o magistrado permanecem em ambiente virtual, enquanto as testemunhas comparecem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas, de modo a melhor garantir a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3518 os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que se encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória (Novo Código de Processo Civil Comentado; ed. Revista dos Tribunais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2953 de pág. 116. Intime-se, com urgência, a testemunha. 2 - Ante a proximidade da data da audiência, bem como as orientações do CNJ sobre a necessidade de justificativa plausível para se ausentar às audiências virtuais, deverão as partes e advogados empreender esforços para que as testemunhas compareça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3391 processual [artigo 357 do Código de Processo Civil], não observando a necessidade da designação de audiência para o ato [artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil]. Não existem questões pendentes para análise [artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil] antecedentes ao mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5529 que a adolescente residiu, juntamente com a genitora, no lar materno desde o nascimento. Revela, ainda, que após o óbito da genitora, permaneceu no lar avoengo, tendo a avó materna assumido integralmente a responsabilidade, de fato, por sua criação e educação. A avó esta disposta a assumir definitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3545 O PEDIDO PARA NOMEAR R.W.M., qualificada nos autos, CURADORA DO INTERDITO M.O.N., igualmente qualificado, EM SUBSTITUIÇÃO À M.M.M., o que faço com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nos termos do artigo 1.774 e 1.775 do mencionado Diploma Legal, as restrições e obrigações estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3493 o requerido para os termos da presente ação e intime-se-o para que compareça ao ato designado, cientificando-o dos itens 3 e 4 deste despacho. 9. O não comparecimento injustificado de quaisquer das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sanc