Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4870 procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade requerida. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se em regime de plantão. - ADV: ALESSANDRA HOLANDA GUERRA DE LIMA (OAB 417671/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3599 solicitação bem como o nome do advogado nomeado, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP) Processo 0001203-60.2022.8.26.0443 (processo principal 1001443-66.2021.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3125 à Execução - Elizabeth Ayub Gomes Ribeiro - Vistos. Fls. 43: O pedido de expedição de MLE deve ser deduzido nos autos 1024109-16.2014.8.26.0602 cabendo à parte interessada peticionar naqueles autos com a apresentação do comprovante de pagamento da ordem de requisição de pequeno valor e também com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2611 GUEDES DE ALCÂNTARA MENA (OAB 203266/SP) Processo 1005119-64.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gestante / Adotante / Paternidade Floyde Izabel Santana Baumstark - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, conforme artigo 43,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2519 decisão administrativa de não conhecimento de recurso administrativo intempestivamente manejado. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, observando-se que, com a apresentação de contestação, será prolatada sentença. Por ora, deve prevalecer a presunção de veracidade e legitimidade dos atos admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2515 ADVOGADOS (OAB 27.949/SP) Processo 1008878-36.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna Fonseca Berto - Vistos. Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite-se a requerida (Portal), na pessoa de seu representante legal, an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2750 Feliciano Rodrigues Prestes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Inicialmente, esclareça a autora sua pretensão acerca do não reconhecimento da litispendência com a ação em andamento de autos nº 1020836-87.2018.8.26.0602. O artigo 337, §3º do Código de Processo Civil estabelece que a litispe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2749 Processo 1010465-30.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Maria Isabel Vieira Barros Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Entendo ausentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência postulada initio litis, previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 878 dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio. Ressaltandose, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2748 dos documentos, nada impede a colação a posteriori a fim de viabilizar a reapreciação da tutela de urgência. Intime-se. - ADV: ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP) Processo 1010450-61.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Ana Carolina Man