Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 266 para comprovação da necessidade. Ausência de comprovação. Indeferimento mantido. Agravo não provido.” (TJSP, AI nº 2012748-79.2013.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, julgado em 18.09.2013). No caso em apreço, conforme se infere dos documentos apresentados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1860 representação processual (outorga de mandato) e indicação de dados qualificativos. Neste caso, esta determinação poderá ficar dispensada caso a parte autora apresente declaração de cônjuge ou ex-cônjuge, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão da parte autora. Caso o cônjuge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1749 8AGCN48X0AR166604. “ Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimação do devedor e citação. Em cumprimento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, inicialmente, cumprir a decisão liminar de busca e apreensão, observando-se o disposto no artigo 3º parágrafo, § 14 da Lei 13.043/14. Em seguida, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 253 sob código 61.615, nos termos do Provimento CG 16/2016 e das Normas da Corregedoria (art. 1285/1289). Int. - ADV: INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP) Processo 1002180-23.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Elisa dos Anjos Rabelo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1478 fls. 86 houve erro material, sendo que onde constou 21/03/2018, seria 21/03/2019: “Vistos. Considerando a manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação no CEJUSC para o dia 21/03/2019 às 13h30min. Após, independentemente do resultado, tornem os autos conclusos para sentença. Int.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2296 réu apresentou contestação às fls. 32/36, acompanhada dos quesitos de fls. 37/38, alegando, preliminarmente, prescrição e decadência; e no mérito, que para a concessão do benefício é imprescindível a comprovação do acidente de trabalho e da perda ou redução da capacidade para o desempenho do tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 232 para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios no valor equivalente a um terço do salário mínimo nacional. O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação. Enquanto não for aberta conta para depósito, o pagamento deverá ser realizado diretamente à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 247 ALVES - VISTOS... Fl. 375: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários, bem como cumpra-se o quanto determinado as fls. 344/345, integralmente. Int. - ADV: ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP) Processo 0005725-89.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SERGIO DA CRUZ A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 121 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer. Argumenta em síntese faz jus ao adicional de insalubridade incidente sobre o salário base, não sobre o salário mínimo. Por outro lado o percentual deveria ser de 40% sendo que apenas 20% eram incidentes, com os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 232 como corretos pela autora não basta para impedir o credor de tomar as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito se presentes os requisitos necessários, podendo a agravante sofrer as consequências do descumprimento do contrato, inclusive a perda da posse do veículo objeto da avença. Por fim, desca