Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1729 de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “... o suposto crédito locatício em atraso não constitui caução idônea a possibilitar a concessão da liminar de despejo. A inadimplência locatícia é matéria controvertida e no atual momento processual não há certeza quanto ao crédito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4833 setembro de 2019, a união estável das partes iniciada em junho de 2015. Diante da sucumbência, mas considerando que a ré não ofereceu resistência e, ainda, os critérios do artigo 85, §2º, do CPC, ela arcará com o reembolso das custas e despesas processuais (atualizadas a contar do desembolso), além de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3459 36/40, sem prejuízo de nova designação oportunamente. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. No mais, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 61. Na inércia, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 (c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 4046 fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1366 Processo 1000692-67.2021.8.26.0059 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sinval da Silveira Brum Neto - - Maria do Carmo de Souza Brum - Vistos. Ao Registro Geral de Imóveis para manifestação. Int. - ADV: MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB 87398/RJ), PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB 172927RJ), DIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4556 Fogaça Silva - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação, por vídeoconferência, para o dia 12/07/2022 às 11:00h, para a qual o(a(s) reclamado(a(s) deverá ser citado(a(s) e intimado(a(s), ficando ainda o(a) autor(a), se o caso, devidamente intimado(a) na pessoa de seu/sua advogado(a), para par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3065 a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva.”). 3.1. O OFICIAL DEVERÁ COLHER SEU NÚMERO DE CELULARE E SEU E-MAIL PESSOAL. 3.2. E caso a parte não possua celular ou e-mail, deverá o Oficial de Justiça INTIMA-LA a comparecer no Forum no dia da audiência para prestar depoimento presencialm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1590 contra os herdeiros do autor da herança Para incluir eventuais legatários no pólo passivo da ação, poderá a agravada aditar a petição inicial, requerendo sua citação Não se cogita de impossibilidade jurídica do pedido, que tem expressa previsão no ordenamento jurídico Exclusão da meação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1605 que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012. Nesse sentido ainda: E M E N T A: BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - INEXIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 667 feito. Sendo assim, o não pagamento dos encargos da locação, sem purgação da mora, implicará na decretação do despejo do locatário nos termos do artigo 9º, III, c.c. 62, II, ambos da Lei n.º 8.245/91, sem prejuízo do valor devido a título de aluguel e demais encargos. No tocante ao pedido de cond