Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1944 idade, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.213/91, é necessário a comprovação dos seguintes requisitos: 1) o implemento da idade, que é de sessenta anos, se homem, e cinqüenta e cinco anos, se mulher (artigo 48, §1º, da Lei nº 8.213/91); 2) o exercício da atividade rural pelo número de meses idênti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 2486 se os benefícios da assistência judiciária gratuita concedido a Autora. Observo também que foi dado provimento ao recurso para deferir a expedição de ofício à concessionária de energia. Dessa forma, oficie-se à Eletricidade de Serviços S/A - Elektro, solicitando o histórico dos recolhimentos da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 1960 NHANDEARA - SP - Fls. 24 - Feito n. 431/12 Expeça-se mandado e aguarde-se a audiência. Int. - ADV ANA PAULA ARTUZZI OAB/SP 227266 - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - Número do Processo Origem: 664012011007653/2011 - Vara Deprecante: 4ª. V. Judicial do Fórum de Votuporanga 383.01.2012.000928-2/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2303 a fls. 46/47. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. In casu, não há que se falar em direito líquido e certo da impetrante. É que a nomeação de candidato aprovado em concurso público é providência que se insere na discricionariedade do Administrador, sujeita à análise da conveniência e oportunidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2143 cujus MÁRCIO APARECIDO VIEIRA, RG. N. 24711585, falecido em 14/09/2018. Servirá a presente decisão como ofício. Intimese. - ADV: VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP) Processo 1001712-33.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - José Virgulino Matias - Banco BMG S.A. - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2519 obrigação, sob pena de extinção pelo cumprimento da execução. Int. - ADV: MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP), EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP) Processo 0001739-96.2018.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Fernando Augusto Machado do Nascimento - Vistos. Os dados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2602 Processo 0000486-39.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1000943-88.2018.8.26.0383) (processo principal 100094388.2018.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Meire Rosi do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA - Vistos. Intime-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2241 Após a retirada do alvará deve o(a) autor(a) exequente, no prazo de trinta dias manifestar se o depósito efetuado satisfez a execução, Em caso negativo, deve apresentar o cálculo de eventual remanescente, sob pena de, não o fazendo, ser extinta a execução, eis que o silêncio será interpretado como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1882 186220/SP), ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP) Processo 1000847-92.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Lourdes Tomaz Tavares - Manifeste-se a requerente sobre o Estudo Socioeconômico acostado aos autos (págs. 74/84). - ADV: GUSTAVO ANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2873 Saara Ltda - Vistos. Esclareça a parte exequente seu pedido de fls. 346, tendo em vista que a citação positiva ocorreu à fls. 52 dos autos, estando o feito em fase de intimação pessoal da parte executada para indicar bens à penhora (artigo 774 do CPC) conforme se verifica das fls. 269, no prazo de 10