Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 61 do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, o ato das partes é incompatível com a vontade de recorrer, assim, a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.Expeça-se certidão de honorários à procuradora do autor, nos termos do convênio DPE/OAB, ficando a advogada responsável pela r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 14 que a substância seria de Anderson. Já Anderson negou que fosse usuário de tal substancia. Não houve resistência à entrada da policia. A ré, interrogada, disse: confirma que no dia em questão, recebeu a visita dos policias que diziam ter recebido denuncia de que a depoente estaria com droga. Aceitou a en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1025 qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1548 Proc. nº 363.01.2011.000.068-3 Nº ORDEM 05/2011-A EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA M.P. X F.L.N. FLS. 77: Fls. 73/76: Expeça-se nova certidão de honorários, anotando tratar-se da 2ª via, constando que foi extinta a execução de medida socioeducativa de internação, nos termos do artigo 46, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 21 1ª Vara PRIMEIRO CARTÓRIO JUDICIAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ADAMANTINA Fórum de Adamantina - Comarca de Adamantina JUIZ: FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA Ação Penal nº 06/2011 Justiça Pública x LEOMAR FENSKE e ELEMAR ZICTOR FENSKE - r. despacho de fls. 864: Vistos. Embora o denunciado Elemar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1082 226 032.01.2011.000715-6 Ordem nº 0039/2011 - Ação de Execução - GILSON ANTONIO DE SOUZA X RINALDO DE CASTRO. Intime-se a peticionária para que em cinco dias, recolha a taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo e não havendo o recolhimento, arquive-se a presente em pasta própria. Int. - ADV Dr. LUIZ ANTONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 1939 atividade laboral, ser registrado(a) regularmente nesta Comarca de Franca-SP, com todos os direitos trabalhistas decorrentes, observando-se as restrições quanto ao tipo de trabalho, estabelecida na Consolidação das Leis de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 725 1735 agravo de instrumento. Int.. ADV. Dr. LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA OAB/SP 97.147 e Dr. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504. 941/08 AÇÃO DE COBRANÇA Ocival José Pereira e outra x BANCO DO BRASIL S.A. sentença de fls. 186: Vistos. Nos termos das manifestações de fls. 173/174, JULGO EXTINTO o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 744 810 CPP, não torna obrigatória a oitiva do ofendido em plenário, já que referido dispositivo determina que as declarações do ofendido serão tomadas se possível. Ora, como o art. 222, do CPP deve ser aplicado também aos ofendidos, conforme acima se elucidou, e considerando-se que o julgamento em plenário oco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 776 569 1 Conforme decisão da Colenda Turma Especial de Direito Público daquela Egrégia Corte, proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 118.453.5/2-01, Rel. Des. Roberto Bedaque, julgado em 18 de março de 2004. De igual teor, e ainda do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, vide, de