Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 2101 partes indicadas na inicial, bem como a causa petendi, de modo a permitir o exercício da ampla defesa, emende o autor a inicial, para proceder à juntada do referido contrato social e, também, do documento que, em tese, sustenta a sua pretensão, como é o caso, por exemplo, da nota fiscal, que é documento co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 2025 para melhor esclarecer as partes, transcrevo a decisão proferida no Recurso n. 1775/2009: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra o v. acórdão proferido pela Turma Julgadora deste E. Colégio Recursal, pela qual reconheceu o direito do autor em receber os expurgos inflacionários em cadernet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 1817 prisão temporária. Como a lei não define prazo certo para a conclusão da fase de formação da culpa, deve-se se analisar o caso concreto à luz do critério da razoabilidade, conciliando-se o conceito de razoável duração do processo com o tempo necessário para o natural andamento do feito. No caso verten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3638 Código Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, mediante oportuna intimação em fase de cumprimento de sentença para a comprovação do pagamento, sob pena de multa de 10% e penhora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4262 para que cumpra integralmente a decisão de fls. 142, apresentado a última declaração de imposto de renda entregue ou, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3873 autora em dez (10) dias acerca das contestações e documentos juntados. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 0007336-77.2022.8.26.0004 - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3359 Processo 1023643-35.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Vilma Aparecida Simão - Anhanguera Educacional LTDA - Vistos. Considerando a devolução dos autos do Egrégio Colégio Recursal, manifestem-se as partes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1313 serviço contratado, e ainda a não restituição do valor pago. Sendo assim, aplico danos morais em R$ 2.000,00, que entendo justo e adequado ao caso, ante a ausência de comprovação de danos específicos. Sobre o caráter punitivo do dano moral, os ensinamentos de Judith Martins-Costa: Parece assim evidente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3229 Processo 0029444-96.2019.8.26.0007 (processo principal 1020167-39.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Empreitada - E.C.C. - I.Y. - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento, prazo de dez dias, pena de extinção. Int. - ADV: ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP), ALEXSANDRO CA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3923 Dezembro - Anhanguera Educacional Participações S/A - Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DR. LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), THIAG