Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 PRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICAVEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENT O SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PO RTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZEND

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 MOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PR OCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA . APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CA SSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 127193-71.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 586 NATUREZA : EXECU

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TE OR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 01 DE FEVEREIRO DE 20 19. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108657-12.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 482 NAT

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUC AO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTE S DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 01 DE FEVEREIR O DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O EM PLANILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULAD O PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESO LUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PA RTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESO LUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PA RTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANE SCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSIT O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BA

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 PULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCA O DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV EM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUM

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUAN DO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FA ZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADO R DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FISC AIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 INFORMADO EM PLANILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO E STIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTI NCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEMSE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRAN