Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2768 doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a probabilidade. Consiste esta na preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. Essa é menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos converg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1691 AS CONTRADIÇÕES, BEM COMO SE INSISTE NA NULIDADE DO NEGÓCIO OU SUA RESCISÃO POR DESISTÊNCIA, REABRINDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E EVENTUAL INSTRUÇÃO DO FEITO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO APRESENTADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 19

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 888 Verifica-se que a intimação da decisão recorrida foi juntada em 29/06/2022 (quarta-feira), considerando-se como termo inicial para contagem do prazo recursal o dia 01/07/2022 (sexta-feira), dessa forma, tendo em vista que o presente recurso fora interposto em 21/07/2022 (quinta-feira), conclui-se pela sua tempestividade, haja vista que não houve o transcurso do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1270 parcial procedência, afastando a dieta enteral, material de higiene, fraldas e insumos médicos para curativos. Inconformismo da ré. Cerceamento de defesa, afastado. Alegação de que o procedimento não está coberto pelo plano contratado. Negativa abusiva. Documentação médica que atesta a necessidade de t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 778 antes da vigência desses diplomas legais.. Ora, havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços home care, como houve no caso (fls. 63/71), e que o tratamento indicado pelos médicos não está excluído do contrato (fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, acompanhamento nutricional, v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 600 sem pertinência com o objeto dos autos e desproporcional, em clara afronta ao direito de ir e vir consubstanciado no artigo 5º, inciso XV, “in fine”, da Constituição Federal. Em amparo a este entendimento, vem decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “INDENIZAÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Poder Executivo ● 26/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que o Lacen-PE atua junto às vigilâncias em saúde, sanitária, epidemiológica e ambiental, realizando procedimentos de alta complexidade para complemento de diagnóstico e realizando exames de controle da qualidade de produtos para consumo humano, compreendendo alimentos, medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, insumos farmacêuticos, drogas, produtos de higiene e meio ambiente, ou se

Poder Executivo ● 24/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de outubro de 2015 CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS – CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Nº 060/2015 – Pregão Eletrônico Nº 057/2015 – Registro de Preço para Fornecimento Eventual de Leite em Pó Infantil para RN com Intolerância ao Leite Artificial, para Atender a Unidade Neonatal do CISAM, por um Período de 12 (doze) Meses, em favor da empresa Tecnovida Comercial LTDA, para o item 01 no valor total de

Poder Executivo ● 13/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 230 10:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível nos sites www.licitacoes.pe.gov.br e www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/ habilitação previamente digitalizados. Gabriela de Brito, Pregoeira em exercício da CCPLE XII. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0320.2018.CCPLE-IX.PE.021

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2019 SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO 1º termo aditivo ao contrato nº 08/2018. Processo nº 32/2017, Pregão Eletrônico nº. 19/2017, PE INTEGRADO Nº 0010.2017.CPL.PE.1007.GABINETE CIVIL.Prorrogação do contrato de prestação de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Ar Condicionado tipo Split e ACJ instalados nas dependências do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – APEJE.Contratado: PROAR ARCONDICIONADO LTDA ME. CNPJ: 02.970.197/000