10.001 resultados encontrados para integral dos fundamentos - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho disposta no diploma consolidado a autorizar o manejo do apelo revisional ora interposto. Trata-se do cotejo analítico de teses, razão pela qual não basta a transcrição integral dos fundamentos do acórdão regional impugnado, no particular, mas sim o trecho transcrito referente a cada tema, cuja reforma é pretendida no recurso de revista. Desse modo, o conhecimento do presente recurso
3576/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO (RE - 760.931/DF - TEMA 246). REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT, NÃO ATENDIDO - TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO PRECEDENTES. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL DESATENDIM
3063/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processuais / Multa por ED Protelatórios. Alegação(ões): Afirma ser indevida a multa diante da oposição da via aclaratória, vez que buscava o prequestionamento. Com relação à multa por embargos protelatórios, constato que a fundamentação é impertinente, uma vez que no acórdão recorrido (Id 0087399)foi dado provimento ao recurso patronal para excluirda condenaçãoa multa po
3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 28 revista. Ora, constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho do Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista capítulo da decisão recorrida que consubstancia o resta prejudicado, considerando o descumprimento de seu prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de pressuposto próprio de recorribilidade previsto no art. 896, § 1º revista, n
3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 77 recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia Desse modo, resta inviável a análise do recurso de revista em tela, objeto do recurso de revista, nos termos do referido dispositivo legal considerando o cabal descumprimento do pressuposto próprio de celetista. recorribilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Requisito ou pressuposto esse n
3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 73 Guimarães Pereira Zeidler; DJEMG 09/09/2016) Analisando os termos recursais, observa-se que a parte ré não Assim sendo, nada a modificar neste particular. atendeu ao pressuposto próprio do recurso de revista previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Pelas razões expostas no acórdão recorrido, não vislumbro ofensa Ora, constitui ônus da parte recorrente indicar
3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho transcendência das matérias objeto de recurso. Não se concedeu vista à parte contrária, por não se divisar a possibilidade de concessão de efeito modificativo. Nos embargos de declaração, a parte embargante alega que a decisão foi omissa "porque traz uma fundamentação GENÉRICA para concluir que "o recurso de revista não oferece transcendência com relação aos reflexos gerais d
3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6664 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE VIGILANDO (RE - 760.931/DF - TEMA 246) - ÔNUS DA PROVA. REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT, NÃO 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATENDIDO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO - AUSÊNCIA
2960/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho concluiu pela modulação dos efeitos desta decisão. Acrescente que o STF apreciou a matéria no leading case 870947(TEMA 810) com repercussão geral e também no julgamento da ADI 4425. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo STF e também com a iterativa, notória e atual jurispr
3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho elididas as anotações por outros meios de prova em contrário. Desse modo, transfere-se ao autor o ônus da prova, entretanto, ele não se desincumbiu a contento. (...)Verifica-se que, tanto os fundamentos contidos na inicial quanto o depoimento do autor, colhido em audiência, emergem em uma narrativa inconsistente e contraditória a respeito da jornada de trabalho" A testemunha também c