25 resultados encontrados para integrante do municipio - data: 21/11/2024
Página 3 de 3
Processos encontrados
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12609 Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos 2.2.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 3º RECLAMADO especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais. Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o e
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 139 trabalhador. Assim, sendo autor confesso, analisarei o conjunto calculadas sobre o valor da causa estimado em R$ 29.660,00, pelo probatório a fim de chegar a um juízo de valor. trabalhador, porém, dispensadas em face da hipossuficiência Todavia, a confissão ficta atrai a presunção de que os fatos presumida do reclamante, já que recebia valor inferior a 40%
3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 434 condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT (incluído pela Lei autora, devendo serobservado o salário de R$2.500,00, conforme 13.467, de 13/07/2017 - Lei da Reforma Trabalhista). inicial,as seguintes parcelas: - DOS JUROS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA a)Aviso prévio (30 dias); 24. A atualização monetária deverá ocorrer a partir do momento do b) Férias p
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 245 103 sobre questão de direito. Com supedâneo no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, anuncio julgamento do presente processo no estado em que se encontra. Intimem-se as partes sobre este despacho. Em seguida os autos devem retornar à conclusão para julgamento.”.- INT. DR(S). IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR , RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI 4) 423330-67.2010.8.06.0001/0 -