25 resultados encontrados para integrante do municipio - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 306 juros e correção monetária — atualização e juros pela taxa Selic Intimem-se as partes. (que já engloba os dois fatores); Nada mais. d) Processos em curso — IPCA-E para o período pré-processual e taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período ATALAIA/AL, 17 de junho de 2021. processual. KELLEN YOKO NAKAO 36. Assim, em atenção e re
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 313 passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse fielmente transcrito, o seguinte: PODER JUDICIÁRIO - Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. JUSTIÇA DO -Julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados na inicial,condenando o município réu a pagar à parte autora, nos INTIMAÇÃO termos do art. 535, do NCPC, o FGTS (8%) do período Fica V. Sa. in
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 341 seguinte: PODER JUDICIÁRIO - Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. JUSTIÇA DO -Julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados na inicial,condenando o município réu a pagar à parte autora, nos INTIMAÇÃO termos do art. 535, do NCPC, o FGTS (8%) do período Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f3c64e compreendido entre 01/03/2017 a
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 COM 06 ALQUEIRES, SITUADA NO MUNICIPIO DE VILA PROPICIO. ANTIGAME NTE VILA PROPICIO ERA UM POVOADO INTEGRANTE DO MUNICIPIO DE PIREN OPOLIS, POREM COM SUA EMANCIPACAO EM MUNICIPIO, O CODIGO DE ORGAN IZACAO JUDICIARIA PASSOU A MESMA A SER DISTRITO DE GOIANESIA, EST ANDO OS REGISTROS DE IMOVEIS SENDO TRANSFERIDO PARA O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE VILA PROPICIO DE
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 240 36. Assim, em atenção e respeito à referida decisão, determino seja observado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada porJOYCE Processo Nº ATOrd-0000185-82.2021.5.19.0055 AUTOR MARIA DIVANEUZA FERNANDES ADVOGA
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 386 observada a variação do salário mínimo. VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - ALAGOAS - Deferir o requerimento autoral de gratuidade de justiça. - Deferir o requerimento da parte ré de condenação da PARTE Processo nº RT 0000161-54.2021.5.19.0055 AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de5% sobre o valor ora fixado de R$ 2.000,00. ATA
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 369 27. Sistematizando a decisão, algumas situações devem ser Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que observadas, com a modulação feita pelo STF: a parcela ora deferida possui natureza jurídica indenizatória e não a) Débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos — serão integra o salário de contribuição para efeitos d
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 363 35. Sistematizando a decisão, algumas situações devem ser Custas processuais de R$ 66,82, sobre o valor da condenação, pelo observadas, com a modulação feita pelo STF: réu, isento (CLT, art.790-A, I). a) Débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos — serão Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que mantidos os critér
3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 442 a) Débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos — serão réu, isento (CLT, art.790-A, I). mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que juros de 1% ao mês); a parcela ora deferida possui natureza jurídica indenizatória e não b) Processos transitados em julgado
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 FIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA FORMULADO NA PEC A MATRIZ PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A) A O REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, SEJA PROIBIDO DE DESAFETAR, ON ERAR E DE QUALQUER FORMA ALIENAR BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO PO VO INTEGRANTES DESSA CIDADE; ABSTENDO DE PRATICAR ATO ADMINISTRAT IVO (AUTORIZACAO, LICENCAS, CERTIDOES DE