9.229 resultados encontrados para integrante dos quadros - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 0022894.67.2016.8.09.0006 INTEGRANTE DOS QUADROS DO SIMVE - SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM POLICIAIS MILITAR DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO FGTS. DANOS MORAIS. 1. A equiparação salarial em situações jurídicas distintas encontra óbice na Carta da República (art. 37, XIII) e na Súmula Vincula
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0241801.05.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ condenação do Estado de Goiás na indenização por danos morais. A propósito: “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTEGRANTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 GRAFO UNICO C/C ART. 485, VIII, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO E JULGO EXTINTO O PR OCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIM E-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. CAMPINOR TE/GO, 05 DE MAIO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREI TO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 0254207.58.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTEGRANTE DOS QUADROS DO SIMVE - SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM POLICIAIS MILITARES DE CARREIRA. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A equiparação salaria
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 1. O integrante dos quadros do SIMVE (Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual) possui tratamento jurídico distinto do policial militar de carreira, notadamente ante a precariedade do vínculo, estabelecido mediante processo seletivo simplificado, o que veda a pretendida equiparação salarial. 2. Nos termos do RE 765.320/MG e 705.140/RS, com repercussão gera
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0015134.67.2016.8.09.0006 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0015134.67.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AUTOR: WENDERSON FERNANDES ALVES DA SILVA RÉU: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTEGRANTE DOS QUADROS DO SIMVE- SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. EQUIPA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0012062.72.2016.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INTEGRANTE DOS QUADROS DO SIMVE- SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM POLICIAIS MILITAR DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO FGTS. DANOS MORAIS.1. A equiparação salarial em situações jurídicas distintas encontra óbi
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0022856.55.2016.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INTEGRANTE DOS QUADROS DO SIMVE- SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM POLICIAIS MILITAR DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO FGTS. DANOS MORAIS.1. A equiparação salarial em situações jurídicas distintas encontra óbi
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 0254207.58.2015.8.09.0051 Do exposto, conhecido do recurso de apelação, submeto a insurgência à apreciação da Turma Julgadora desta eg. 5ª Câmara Cível; pronunciando-me pelo seu desprovimento; mantendose inalterada a r. sentença em seus fundamentos; condenando-se o Apelante/A., nos honorários advocatícios recursais, os quais majoro em 10% (dez po
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0022861.77.2016.8.09.0006 Relatora DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0022861.77.2016.8.09.0006 COMARCA ANÁPOLIS AUTOR MÁRCIO BATISTA MAIA RÉU ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INTEGRANTE DOS QUADROS DO SIMVE – SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL. E