Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZ O LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 267593-92.2014.8.09.0051 1639 CANCELAMENTO DE PROTESTO LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO AGEU BORGES FIUZA 21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO 37955 GO - WELLINGTON ELIAS ANTUNES ADV REQDO : 40453 GO - YCARO GOUVEIA RI

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 EFLUENTES DA LEI E DO CONTRATO. DESSUME-SE QUE AQUELES QUE BUSCAM O PODER JUDICIARIO PARA DISCUTIR EVENTUAL ILEGALIDADE CONTRATUAL DEVEM SUBMETER-SE A DETERMINADOS CRITERIOS, POIS AO CONTRARIO, C ORRE-SE O RISCO DE UM DESEQUILIBRIO GRAVE NAS RELACOES NEGOCIAIS, JA QUE A BOA-FE CONSTITUI PRINCIPIO ESSENCIAL PARA O SEU DESENVO LVIMENTO VALIDO. O NOVO CODIGO CIVIL SEGUIND

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DECRETADA. INTERESSE INDISPONIVEL. PRELIMINARES. VIOLACAO AO CONT RADITORIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEICA O. - EM LIDES QUE ENVOLVAM INTERESSE INDISPONIVEL, A EXEMPLO DA A CAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, O EFEITO MATERIAL DA REVELIA P RESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NAO SE OPERA, O QUE NA O IMPEDE, POREM, O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NDENACAO DA RE POR ATO IMPROBO, PELA SUPOSTA PRATICA DE ATOS ATEN TATORIOS AOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, UMA VEZ QUE TER IA EXCLUIDO MANUALMENTE O SISTEMA INTERNO DE ARMAZENAMENTO DE IMA GENS E FILMAGENS DA UNIDADE PRISIONAL DE BELA VISTA DE GOIAS NOS DIAS 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2012. IMPENDE RESSALTAR QUE A IMPROB IDADE ADMINISTRATIVA E UM DOS MAIORES MALE

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 LENA DINIZ: A BOA-FE OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB EXAMINE, E ALUSIVA A UM PADRAO COMPORTAMENTAL A SER SEGUIDO BASEADO NA LEALD ADE E NA PROBIDADE (INTEGRIDADE DE CARATER), IMPEDINDO O EXERCICI O ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO N AO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSIV E DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : IGOR DIVINO BARBOSA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA SA ADV CONSGTE : 41090 GO - FERNANDO BORGES NASCIMENTO DESPACHO : PROCESSO N 201600882107 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR IG OR DIVINO BARBOSA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, VISANDO A REVISAO DE CLAUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAC AO PARA CONSIGNAR OS VAL

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, VERBIS: "ART. 422 OS CONTRATANTE S SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSAO DO CONTRATO, COMO E M SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDADE E BOA-FE." EM COMENTAR IOS A ESTE ARTIGO, TRAZ-SE A COLACAO OS ENSINAMENTOS DE MARIA HEL ENA DINIZ. VEJAMOS: SIC. E A BOA-FE OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB EXAMINE, E ALUSIVA A UM PADRAO COMPORTA

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 QUANDO ATUEI EM SUBSTITUICAO NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA TIVE OPORTUNIDADE DE TAMBEM ME POSICIONAR SOBRE ESSA MATERIA, OCASIAO EM QUE FUI RELATOR DE UM RECURSO QUE RECEBEU A SEGUINTE EMENTA: A PELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C DECLARATORIA DE EXCESSIVA O NEROSIDADE CONTRATUAL. PAGAMENTO DE TRES PARCELAS. AUSENCIA DE BO A-FE DO AUTOR. CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREI

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 , EXCEDE MANIFESTAMENTE OS LIMITES IMPOSTOS PELA BOA-FE, JA QUE N ESTE CASO ESTARIA CONFIGURADO O ABUSO DO DIREITO (ART. 187). E PA RA NAO DAR MARGEM A DUVIDAS, DECLAROU EXPRESSAMENTE QUE OS CONTRA TANTES SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSAO DO CONTRATO, C OMO EM SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDADE E BOA-FE (ART. 42 2). ART. 422 - OS CONTRATANTES SAO OBRIG

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO. COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL O LEGISLADOR RECONHEC EU A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E ERIGIU O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJ ETIVA COMO NORTEADOR NA INTERPRETACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS (ART . 113). TANTO ASSIM QUE AFIRMOU COMETER ATO ILICITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCE-LO, EXCEDE MANIFE