9 resultados encontrados para integridade dos proventos - data: 22/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5358 036/130 ocorrência de danos, materiais ou morais, a vítima e o nexo de causalidade entre os dois primeiros. 2. A instituição requerida não comprovou – ônus processual a seu cargo diante da carga dinâmica da prova – a origem do empréstimo em vultoso valor, a qual ensejou as cobranças abusivas. 3. A restituição do valor pago deve ser realizada, em dobro, na forma do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. 4. O caso assu
ANO XX - EDIÇÃO 6095 031/119 autora deixou de produzir a prova necessária à constituição do seu direito, ônus este que lhe competia, e do qual não se desincumbiu, nos termos do artigo 333, do CPC/1973, correspondente ao art. 373, do CPC/2015. 6. Deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios do procurador da parte vencedora na demanda, para adequar aos parâmetros adotados pela Câmara, observados os critérios do artigo 85, §§ 2º e 8º, do NCPC. 7. Em relação aos índice
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2425 MIN. MINISTRO PRESIDENTE, JULGADO EM 27/02/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJE-056 DIVULG 20-03-2014 PUBLIC 21-03-2014) - A TESE FIRMADA NO TEMA 24 (LEADING CASE RE 563.708/MS), FOI NO SENTIDO DE QUE “O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, É AUTOAPLICÁV
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1341 BATISTA BORGES OAB/SP 67958 114.01.2008.042451-4/000000-000 - nº ordem 3186/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - EMDEC X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS - “As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclu
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 785 196 2583/09 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por NELI APARECIDA DAMARIO em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem de serviço: Ciência aos interessados sobre ofício de fls. 160 (obtenção de ordem cronológica de pagamento precatório e inserção no Mapa Orçamentário do exercicio 201
Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5078 141 do Tema nº 793, estabeleceu a responsabilidade solidária da União, dos Estados, do DF e dos Municípios no atendimento de demandas que objetivam a garantia de acesso a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Deste modo, não há falar em redirecionamento do cumprimento da obrigação concedida em primeiro g
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 946 ilegais e inconstitucionais, seus direitos e vantagens pessoais foram incorporados ao seu patrimônio funcional antes do advento da EC 41/03. Pleiteia atribuição de efeito suspensivo e final provimento do recurso, revogando a decisão agravada. Recebo o recurso, com antecipação da tutela recursal, para restabelecer a integridade
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 917 ESTADO DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA pretendendo, nos termos dos dispositivos constitucionais que menciona, receber, integralmente, o valor da complementação de pensão. Com a inicial os documentos de fls. 19/98. O pedido de liminar foi indeferido (fls. 106). A autoridade coatora prestou informações, s