Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Qualquer controvérsia resultante deste Contrato, não solucionada amigavelmente pelas partes, deverá ser dirimida no foro da comarca de Belo Horizonte, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE EXTRATO ATO COPEFIC 001/2022 A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CT 6982/2023. Contratada: Energy Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, CNPJ 35.319.407/0001-60 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 12/01/2023. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 17/01/2023. CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAM