Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7488 cumulativamente." (destacado). DJET em 22 de maio de 2020. Não há dúvidas de que a presente ação trata de tema estranho à Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra. relação empregatícia, pois distribuída com intento de anular Desembargadora do Trabalho Luciane Storel. arrematação de imóvel, folha 56, hipótese que se amolda aos dispositivos acima

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NR.PROCESSO: 0177988.27.2014.8.09.0087 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO CHAMADA INATIVIDADE. (?). ÔNUS DA PROVA (?). II ? Cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, o ônus da prova da existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. CPC, art. 333, incisos I e II. (?)? (TJGO, 1ª C. Cível,

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7877 JUIZ SENTENCIANTE: NEWTON CUNHA DE SENA O art. 85 do CPC, por sua vez, traz a seguinte redação: RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 (Adv.)VANESSA DA SILVA MARTINS 142 DARF dos importes depositados pelo devedor; A PGFN/PA deve também ser intimada para contestar a presente ação no prazo legal. No interesse do processo supra e por determinação da Juíza Titular, ficam as partes indicadas no campo destinatário(s), através BELÉM, 24 de Junho de 2016 de seus patronos, intimadas para se manifestarem, c

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NR.PROCESSO: 0177988.27.2014.8.09.0087 souberam informar com precisão e certeza as condições da venda do imóvel em debate, nem a finalidade e a destinação dos valores recebidos. Como se não bastasse, os Apelados/R.R. demonstraram que o Apelante/A. recebeu a quantia de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), conf. evento nº 03, no ano de 2006, o que afasta a aleg

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 REQUERENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RAYS RESTAURANTE EIRELI - ME FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA(OAB: 14500/MT) ARISTOTELES HUGUENEY ALEXOPULOS JOELI MARIANE CASTELLI(OAB: 16746/MT) REQUERIDO ADVOGADO 193 Portaria TRT SGP 059audiência,/2020, alterada pela Portaria TRT SGP 060/2020. Intimem-se os requerentes através de seus advogados.Após, aguarde-se a audiência designada. CUIABA/MT, 24 de

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7879 VOTO Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. Dos honorários advocatícios sucumbenciais Insurge-se a demandante contra o tópico da sentença que julgou improcedente o pleito relativo aos honorários de sucumbência. Argumenta que, ao contrário do entendimento fixado no juízo primevo, a ação anulatória de arrematação de imóv

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 4948 8. Das penalidades dos artigos 477 e 467 da CLT Ante os depoimentos prestados tenho que não há prova contundente de que a desavença entre a gerente e a autora era de Considerando que as verbas rescisórias devidas quando da cunho não profissional, por falta de empatia, todavia, não há dispensa foram quitadas no prazo legal, inaplicável a penalidade comprovaçã

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 169 petição (fls. 51/54). registro do título translativo no Registro de Imóveis. Admitido o recurso (fl. 55), a(s) parte(s) embargante(s) não § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante ofertou(aram) contrarrazões. continua a ser havido como dono do imóvel. É o relatório. § 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1225ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ MILITAR DO INTERIOR. (1MF). I - Vistos. II - Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III - Para prestação de informações de mandado de seguran�