Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

homenagem à paridade das armas, inerente à relação processual, deve ser aplicado o mesmo raciocínio à acusação, já que não se pode privilegiar uma das partes em detrimento da outra.Por tais razões, indefiro a expedição de ofício. Porém, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a acusação junte os documentos pleiteados, ou comprove a impossibilidade de obtê-los, quando poderá, neste último caso, haver a requisição deste órgão jurisdicional.2. Quanto à reinquiriçã

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 LEIDIMAR PEREIRA DE FARIAS VALDENIR ASTOLFO GOUVEIA AFONSO MARTINS FELIPE BELTRAO CAMPOS ERICK DE OLIVEIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA DANILO DE TAL VERA LUCIA DE OLIVEIRA LORENA RIBEIRO ROCHA ADV ACUS : 31949 GO - MANOEL GUILHERME DA SILVA 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL 7670 GO - ROMEU MARTINS ARR

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : CAIO DOS SANTOS CARNEIRO ANDRE FELIPE TEODORO DE MIRANDA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 27791 GO - WANDERLEY FERREIRA DE SOUSA JUNIOR 33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA 38030 GO - LUIS HENRIQUE GONçALVES VANDERLEI 38068 GO - MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE 33819 GO - TARCISIO GRATAO GONDIM DESPACHO : PROTOCOLO: 201402645826 DESPAC

Publicações Judiciais I ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5005028-09.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: OLIVIO SCAMATTI, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI IMPETRANTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES Advogados do(a) PACIENTE: MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES - SP359250, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045, ALBERTO ZACHARIAS TORON SP65371 Advogados do(a) PACIENTE: MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES - SP359250, LUIZA ALEXANDRINA VASCONC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eletrônicas (e-mails) em 13/09/2012, tratando de dados bancários de contas no exterior e de contas de agências da publicidade de WAGNER GERALDI e CARLOS ANDREI SANTOS DE OLIVEIRA (autos da interceptação telefônica nº 0009445-21.2011.403.6181, vol. 25, pp. 6.187/6.189).Verifica-se que a situação de ANTÔNIO SÉRGIO (KADAF) é semelhante à de EDUARDO HADDAD. Em seu conjunto, as provas indicam que ANTÔNIO SÉRGIO (KADAF) realizou transações e operações com o grupo de MARCELO VIANA, p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depreende das provas carreadas nos autos, a denúncia deve ser julgada na forma proposta nas alegações finais do MPF.A materialidade está demonstrada pelas provas produzidas na fase de interceptação telefônica e telemática. Há diversas conversas telefônicas e mensagens eletrônicas (e-mails) interceptados que indicam a efetiva existência de associação criminosa constituída de forma estável para a prática reiterada de evasão de divisas e operações não autorizadas de câmbio. V�

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conversações telefônicas interceptadas nos autos nº 0013195- 55.2016.403.6181). Conforme já se consignou, foram apreendidos quase cem mil reais em moeda falsa na residência compartilhada entre Mitsuo e Priscila. Ademais disso, conforme consta no auto circunstanciado nº 2/2016 do processo nº 0013195-55.2016.403.6181, às 16h:25min do dia 24/11/2016 foi captada conversa através de mensagem cifradas na qual PRISCILA questiona MITSUO sobre a localização de peças azuis", demonstrando fort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 1676 Declarante:A APURAR VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:071.01.2011.000496 Nº ORDEM:11.02.2011/000038 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:86 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Indiciado:ANDERSON BREVE PEREIRA E OUTRO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:071.01.2011.000494 Nº ORDEM:11.03.2011/000041 CLASSE:CRIME DE AB

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1673ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ especial for interposto por via postal, não há como se verificar a tempestividade pelo carimbo dos correios, mas sim a contar da entrada da petição do recurso na Secretaria do Tribunal. Súmula 216/STJ. Precedentes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 251 PROCESSO:269.01.2011.010327 Nº ORDEM:11.02.2011/000930 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL INQUÉRITO (PORTARIA):2011/139 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:REGINALDO SEBASTIAO DE FREITAS MACHADO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:269.01.2011.010328 Nº ORDEM:11.01.2011/000937 CLASSE:OUTROS FEI