4 resultados encontrados para interdisciplinar penal informando que - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 OBSERVA-SE QUE EM 03.04.2012 O REGIME DO APENADO FOI REGREDIDO EM AUDIENCIA EM RAZAO DE PRATICA DE FALTA DE NATUREZA GRAVE EM 04.0 2.2012, CONSISTENTE EM PRATICA DE FATO NOVO (ARTIGO 52, CAPUT, DA LEP), RAZAO PELA QUAL NAO CONCEDO O INDULTO NEM A COMUTACAO DE P ENAS. RESSALTO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL ENCONTRA-SE SUSPENSO DESDE 20.08.2013 E, PORTANTO, NAO HA QUE SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A HIPOTESE SER ELABORADO NOVO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO E XTERNO; 2) SE HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA P ENA E, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VI OLACOES, BEM COMO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO GERENTE DE MONITO RAMENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO. COM A RESPOSTA, A CONCLUSAO P ARA NOVA ANALISE: SE E O CASO DE FORMALIZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 INTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVA NTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUD AR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NE M AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUAL IZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO