Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ Q UE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PO IS O ACUSADO E REINCIDENTE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA, COMU

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PELA QUAL TORNO A PENA ENTAO FIXADA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM DEFINITIVA, PARA ESTE CRIME. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. CONDENO O REU, AINDA , AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBR E A SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORT

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. CONSIDERANDO QUE A P ENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 160 (CENTO E SE SSENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A E POCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDE NA-LOS A REPARACAO POR NAO HAVER INFORMACAO

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MIN IMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMA RCA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA CORRENTE 15754, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER PAG A NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SEN TENCA. AINDA, SUBSTITUO A PENA DE DETENCAO POR

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 (ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03): CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JU IZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBI TIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALOR AR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITI VA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA