Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Março de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 182 Lei 19.971/2011 183 Lei 19.978/2011 184 Lei 19.978/2011 185 Lei 19.978/2011 186 Lei 19.979/2011 187 Lei 19.979/2011 188 Lei 19.979/2011 189 Lei 20.540/2012 190 Lei 20.540/2012 191 Lei 20.540/2012 192 Lei 20.540/2012 193 Lei 20.540/2012 194 Lei 20.540/2012 195 Lei 20.540/2012 196 Lei 20.540/2012 197 Lei 20.540/2012 198 Lei 20.540/2012 199 Lei 20.540/2012

Poder Executivo ● 18/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA B. DE MATOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 442/2020(08). SF 2012.000002936652-29 TATE 00.652/13-0. RECORRENTE: VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0312372-31. ADV: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE 13.458 E OUTROS. (VOLTA VISTA DA JULGADORA MAIRA CAVALCANTI) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA 02. RECURSO ORDINÁRIO REF.: A DECISÃO JT