Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1852 saúde, estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, mediante inspeção em órgão médico oficial,até o máximo de 4 (quatro) anos, com vencimento ou remuneração.” Ainda, prevê o artigo 91, parágrafo único do Estatuto do Magistério Paulista (Lei Complementar n. 444/85), in verbis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1187 por substituição, deve ser implementada por Lei Complementar, à luz do disposto no art. 155, §2º, inciso II, alínea ‘b’, da CF/88, sendo insuficiente a Lei Ordinária - entendimento encampado pelo Excelso Pretório no julgamento do RE nº 598.677/RS (Tema nº 456) insuficiência da previsão abstrata e genérica contida

Poder Executivo ● 30/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

42 - Ano XCIX Ć NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Red Bull Vulcano Energy Drink 12,28 7,86 Energético em lata de 451 a 470 ml 220v 6,31 TNT laranja TNT Limão TNT Tangerina TNT Uva Energético em lata acima de 470 ml Adrenalina Energy Drink Baly Everlast e Everlast Sem Açúcar - 473 ml Extra Power Flying Horse – 473 ml Flying Horse – 710 ml Monster ABS Zero Monster Dragon Ice Tea Pêssego Monster Energy Monster Energy Dragin Ice Tea Monster Energy Ul