1 resultados encontrados para interferencia para tutelar inter - data: 20/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TIVA (ART. 312). NO CASO VERTENTE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARI A, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRA TICA DE CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, O QUAL, EM TESE, FOI PRATICA DO SEM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. NOTO, TAMBEM, QUE O AUTUADO E PRIMARIO E QUE, EMBORA EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CR IME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A P