375 resultados encontrados para intermedio de defensor publico - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 AL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 128865-58.2012.8.09.0175 249 ACAO PENAL PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES KENIA MARIA NETO WANDERLEY SAMPAIAO DA SILVA ADV ACUS : 34036 GO - THIAGO JOSE DE FRANCA DESPACHO : ISTO POSTO, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DO ALHURES DI PLOMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS KENIA MARIA NE TO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201201814221 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CLEBER SANTOS DE ALMEIDA, QUALIFICADO, P ELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT, C/C OS ARTIGOS 29 E 61, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA DE NUNCIA, O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO PELA FORMA EDITALICIA (F L.117) E OFERECEU RESPOSTA POR ESCR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR. PROTOCOLO : 253472-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2240 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : YLMAR FERREIRA VITIMA : PATRICIA ROBSON RODRIGUES ADV ACUS : 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO DESPACHO : AUTOS 2240/17 (201702534728) ELO DESPACHO DIANTE DA RENUNCIA DE F L. 112, INTIME-SE A VITIMA PARA, CASO QUEIRA, CONSTITUIR NOVO ADV OGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. GOIANIA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 UNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 18/04/2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 81183-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ CLAUDIO ROSA DE LIMA VITIMA : JAIME DE SOUZA SILVA ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELCI FROTA DE SOUZA VITIMA : CLAUDIA FROTA DE SOUZA VIANA ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR ADV VIT : 24626 GO - VICTOR LUIZ FONSECA DIAS 32456 GO - CIRO FONSECA DIAS 32454 GO - DAVID SOUSA MACHADO DE MENDONçA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROTOCOLO N 201
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 NR. PROTOCOLO : 263164-64.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : KATIA MARIA BORGES BANDEIRA INDICIADO : A ESCLARECER ADV IND : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ DESPACHO : POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DETER MINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 9/1990, C/C O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. RECEBIDA DENUNCIA, O ACU SADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL. 91) E OFERECEU RESPOSTA POR ESCR ITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL. 93/95). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DA AGENTE, QUE O F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 VITIMA : ELISANGELA APARECIDA PEREIRA LEITE MARCELINO DESPACHO : DESPACHO DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE 2019, AS 15 HORAS, PARA A R EALIZACAO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340 DE 2006. INTIME-SE A VITIMA. DE-SE CIENCIA AO MINIST ERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2019 . LILIANA BITTENCOURT J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51266-96.20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CO NTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA D ENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 54, CAPUT , C/C O ARTIGO 64, CAPUT , DA LEI N. 9.605/98. FOI PROFERIDA SENTENCA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE ANTE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 64 DA LEI N. 9.605/98. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO SE POSICIONOU FAVO RAVEL A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC