Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ADV IND : 23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO DESPACHO : PROCESSO N. 201402666157. DESPACHO VISTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO ( CF. FL. 75) O ILUSTRE DEFENSOR NAO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, N O PRAZO LEGAL. ADVIRTA-SE O CAUSIDICO, POR INTERMEDIO DE INTIMACA O PESSOAL, DAS SANCOES COMINADAS NO ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA O ABANDONO DO PROCESS

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 FO UNICO, DO CPC, INCLUIDO PELA LEI 12.810/13. CUMPRE FRISAR QUE, POR SE TRATAR DE LEGISLACAO PERTINENTE A MATERIA PROCESSUAL, O D ISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO APLICA-SE DE FORMA IMEDIATA E, CONSEQUENTEMENTE, A TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO, INDEPENDENTE MENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM. REGISTRE-SE, AINDA, QUE O REFE RIDO DEPOSITO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE DESE