TJGO 23/02/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
ADV IND
: 23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201402666157. DESPACHO VISTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO (
CF. FL. 75) O ILUSTRE DEFENSOR NAO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, N
O PRAZO LEGAL. ADVIRTA-SE O CAUSIDICO, POR INTERMEDIO DE INTIMACA
O PESSOAL, DAS SANCOES COMINADAS NO ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL PARA O ABANDONO DO PROCESSO SEM PREVIA COMUNICACA
O, SEM PREJUIZO DE COMUNICACAO A OAB-GO A FIM DE QUE O TRIBUNAL D
E ETICA E DISCIPLINA TOME AS PROVIDENCIAS DE ACORDO COM O ESTATUT
O DA ADVOCACIA E CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA. NA OCASIAO O PROCU
RADOR TAMBEM DEVERA SER INTIMADO PARA A APRESENTACAO DE MEMORIAIS
NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE TAMBEM O ACUSADO, INFORMANDO-O QUE SEU
DEFENSOR DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A DEFESA FINAL
E QUE, CASO ELA NAO SEJA APRESENTADA NOS TERMOS DETERMINADO PELO
CPP, OS AUTOS SERAO REMETIDOS A DPE. AS INTIMACOES DEVERAO OCORR
ER, SE NECESSARIO, FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSI
VE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 2 D
O CPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDOSE O OFICIAL DE JUSTICA. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM APRESENTACAO D
A PECA PROCESSUAL, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS A DPE. DILIG
ENCIE-SE. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 436912-45.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HALEN ROBERTO DUARTE
VITIMA
: VALDECY LIMA DUARTE
ADV VIT
: 26801 GO - ROMILDO RICARDO DA SILVA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO HALEN ROBERTO DUARTE E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO
S, ANTE A PATENTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO D
O FEITO. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROT
ETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTES NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MES
MAS E PARA ESTE CASO. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLICADA
EM AUDIENCIA FICAM TODOS INTIMADOS. REGISTRE-SE
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2016
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA FERREIRA AMARO
JUIZ DE DIREITO : ROSANE DE SOUSA NEAS
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NR. PROTOCOLO
: 369167-30.2006.8.09.0055 ( 200603691670 )
AUTOS NR. : 1743
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAWANY JHESSY FERREIRA DE OLIVEIRA
LAWARA NYSLA FERREIRA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: JOSE IVAN DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. (...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO J
OSE IVAN DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 1 FIG
URA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, PELO FATO
NOTICIADO, ART. 136 DO CODIGO PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO D
OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 407497-30.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 71
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