Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 817 IMEDIATA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. execuções a parte interponha agravo de petição das decisões do Muito embora a alínea "a" do art. 897/CLT admita que nas juiz, tal preceito há que ser interpretado em harmonia com o execuções a parte interponha agravo de petição das decisões do disposto no art. 893, § 1º, desse mesmo diploma legal, que

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 684 IMEDIATA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Muito embora a alínea "a" do art. 897/CLT admita que nas execuções a parte interponha agravo de petição das decisões do EMENTA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE juiz, tal preceito há que ser interpretado em harmonia com o IMEDIATA - NÃO CONHECIME

Publicações Judiciais ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

autos, o bem foi recusado pela União também por sua baixa liquidez, situação expressamente prevista no art. 656, V, do CPC. A jurisprudência vem se manifestando pela razoabilidade da recusa do Fisco pela dificuldade de alienação e iliquidez das debêntures: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE IMÓVEL - SUBSTITUIÇÃO POR DEBÊNTURES. 1. O art. 15, I, da Lei nº 6.830/80 preceitua que, em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz, ao executado, a substituição da penhora por depó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 25 RODOLPHO MOYA VENTURA (OAB 365813/SP) Processo 1505853-85.2017.8.26.0238 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Antonio Domingues - Vistos. 1-Homologo a desistência apresentada pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artig

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1558 salariais e respectivos reflexos). Acertada a sentença de origem, ainda que por outros fundamentos. DISPOSITIVO Nega-se provimento, ficando mantida, como decorrência lógicalegal, a condenação do reclamante nos honorários advocatícios. Entretanto, com o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, que alega, inclusive, impossibilidade de pagar n�

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 690 com exigibilidade suspensa até que se comprove, no prazo de até Participaram do julgamento os Desembargadores José Antonio dois anos, que a parte reclamante, em concreto, deixou de ostentar Parente da Silva (presidente), Maria José Girão e Francisco Tarcisio a condição de beneficiária da justiça gratuita (art. 791-A, §4o, da Guedes Lima Verde Junior. Prese

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 ADVOGADO IMEDIATA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Muito embora a alínea "a" do art. 897 da CLT admita que nas AGRAVADO AGRAVADO 289 ARIANA COSTA MAGALHÃES(OAB: 133349/MG) ADAO BARBOSA MARCELINO ADAO BARBOSA MARCELINO - ME execuções a parte interponha agravo de petição das decisões do juiz, tal preceito há que ser interpretado em harmonia com o disposto no

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 entretanto, com exigibilidade suspensa até que se comprove, no 585 DISPOSITIVO prazo de até dois anos, que a parte reclamante, em concreto, deixou de ostentar a condição de beneficiária da justiça gratuita (art. 791-A, §4º, da CLT, interpretado em harmonia com as garantias de assistência jurídica integral e acesso à justiça, asseguradas pelo art. 5º, XXXV e LXX

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 424 possibilidade de compensação, desconto ou dedução dos condenação relativa aos honorários, determinar-se que tal honorários advocatícios sucumbenciais dos créditos obtidos pelo obrigação fica com exigibilidade suspensa - não havendo que se trabalhador em juízo, viola os princípios da isonomia processual, da falar em nenhuma compensação - salvo se comp

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 583 executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Portanto, fica a obrigação do reclamante, em relação aos honorários, com