Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 8.213/91, pelas Leis nº 9.032/95, 9.528/97 e 9.732/98, passou-se a exigir a comprovação de exposição efetiva aos agentes nocivos, por formulários (antigos SB-40 e DSS-8030), atualmente Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos - Aposentadoria Especial - Modelo DIRBEN - 8030, preenchidos com base em laudo técnico, elaborado para esse fim, passando-se a adotar, ainda, tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do ag