Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IMA FALTA GRAVE), COMO EFEITO JURIDICO DA SANCAO (INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME). OFICIE -SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A PENITENCIAR IA CORONEL ODENIR GUIMARAES, COM COPIA DO ATESTADO MEDICO DE FLS. 369, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO E PARA QUE A REFERID A PENITENCIARIA VERIFIQUE E PROVIDENCIE, SE F

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 TEM CIENCIA DE QUE POSSUIR CONSIGO SUBSTANCIA ENTORPECENTE ILICI TA E OBJETOS QUE PODEM SUBVERTER A ORDEM OU DISCIPLINA NAS DEPEND ENCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTE S. TODAVIA, TAMBEM E OBRIGACAO DA SEGURANCA DO PRESIDIO EXERCER A VIGILANCIA NECESSARIA A FIM DE IMPEDIR A E

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LA HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR APLICADA SEM, CONTUDO, A ALT ERACAO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME. VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUC ANDO CARLOS ALEXANDRE TAVARES TERIA SIDO DESCUMPRIDO AS CONDICOES DO REGIME ABERTO COM MONITORACAO, AO NAO SE RECOLHER EM SUA RESI DENCIA NO HORARIO DETERMINADO E TAMBEM DEI

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CO NDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLET IVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCA O DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO ESTADO

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 222620-42.2017.8.09.0085 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARLEY RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 20972 GO - EDNA MARIA DE SOUSA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201702226209 REEDUCANDO: ARLEY RODRIGUES PEREIRA MAE:

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 IDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OU TREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGI ME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREV ISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM S UA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU S IMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTR

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NR. PROTOCOLO : 133861-64.2004.8.09.0051 ( 200401338619 ) AUTOS NR. : 779 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR MARTINS DE MELO VITIMA : GUSTAVO JOSE HEINZELMAN DE SOUZA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 200401338619 REEDUCANDO: JOAO VICTOR DE MELO MARTINS FILIACAO: ENILCY DIAS DE MELO DECISAO J

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGI DO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIA S DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO . ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA P RATICADA PELO SENTENCIADO NAO GEROU MAIORES

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 A, ENTREGANDO UMA COPIA AO REEDUCANDO. QUANTO A PUNICAO DISCIPLIN AR APLICADA AO SENTENCIADO AS FLS. 512/521, HOMOLOGO-A PARA QUE S URTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLIC AR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSA O DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFI CIO PERMANECER INALTERADA. CIENCIA AO MI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 3361-07.2004.8.09.0051 ( 200400033610 ) AUTOS NR. : 177 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO HENRIQUE DE JESUS VITIMA : FREDERICO RODRIGUES DO CARMO COSTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200400033610 NOME: MARCIO HENRIQUE DE JESUS MAE: ANA MARIA DE JESUS DECISAO DIANTE DO PARECER MI