Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DEVE-SE AO FATO DE QUE, FREQUENTEMENTE, DEVIDO A AUSENCIA DO PRO CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O QUE INVIABILIZA A TOMADA D E DECISOES ESTE JUIZO TEM QUE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCI A PROCRASTINANDO A RESOLUCAO DOS CASOS, COMO OCORREU NO PRESENTE CASO. CABE SALIENTAR QUE EM TAIS CASOS OS APENADOS CONTINUARAO RE COLHIDOS NA UNIDADE PRISIONAL, AUMENTANDO A P

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 AS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERA CAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRIA S ANCAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLI NAR RELATIVA AO TERMO DE FLS.56/61 DO 1 ROTEIRO DE PENAS, PARA QU E SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR O

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOB SERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DES TA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TEL EFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTRO S PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO N ESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRES

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ACUSADO : ROSANNE CANDIDO DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201204407538 REEDUCANDO: ROSANNE CANDIDO DE JESUS MAE: NEUSA CANDIDO DE JESUS DECISAO ROSANNE CANDIDO DE JES US, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, REEDUCANDA D

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 UBER, AO PRESO PROVISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO II DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 294/296 DO 2 ROTEIRO DE PEN AS), O PROPRIO REEDUCANDO CONFESSOU A PRATICA

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIO NAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E ASSEIO DA CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. A DUZ O ART.50 DO DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO: ART. 50. COMETE FALT A GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCITA R OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 200301901443 REEDUCANDO: RUBENS GONCALVE S CALDAS FILIACAO: MARIA ROSA DA SILVA TEIXEIRA DECISAO RUBENS GO NCALVES CALDAS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICOES DI SCIPLINARES CONFORME CONSTA DOS DOCUMENTOS D

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ENDO QUE A ALTERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGI ME CONSTITUIRIA SANCAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO S ENTENCIADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 100/104 DO ROTEIRO DE PENAS, PARA QUE SURTA SEUS E FEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERR UPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PAR

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICAD O, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU M ESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTUR A, A REEDUCANDA TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS , VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PEL

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 DE FLS.212/216 DOS AUTOS DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESEN TANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA NAO HOMOLOGACAO DA FALTA GRA VE (FLS. 217 DO RP). VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUT OS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO TERIA AGREDIDO O SENTENCIADO TIAGO BATISTA E, AO SER CONDUZIDO AO MODULO DE RESPEITO FOI ENCON TRADO COM O MESMO UMA FACA ARTESANAL, LOGO