Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1277 384 da CLT, que representa 15 minutos ou um dia de labor extraordinário realizado no mês (15 minutos : 60 min = 0,25), enquanto a Contadoria apurou 1 hora de intervalo do art. 384 da CLT, que representa 4 dias de labor extraordinário (15 minutos X 4 dias = 1 hora). DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA Contudo, verifica-se dos controles de jornada que do

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1272 como pretende a Agravante. De fato, embora tenha constado dos cálculos de liquidação apenas a apuração mês a mês do intervalo do art. 384 da CLT, constata-se Assim, mantenho a r. sentença que rejeitou a alegação de que a falta da apuração dia a dia não acarretou prejuízo à defesa da equívocos nos cálculos de liquidação. Agravante, pois foram adot

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 307 condenação, pelo acolhimento ou não do recurso da reclamada no particular. Consequentemente, entende que também deve ser esclarecida a PROCESSO nº 0010241-16.2013.5.12.0035 (ED RO) questão envolvendo as custas processuais, atribuídas à ré em face EMBARGANTE: IVONE EFFTING da "manutenção da condenação relativa ao inte

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 147 PROCESSO TRT - ED-RO-0010944-09.2017.5.18.0012 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS EMBARGANTE : ANGELICA FERNANDA XAVIER MACEDO MÉRITO ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS EMBARGADO : SINDICATO FOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS ADVOGADO : CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE ACÓRDÃO (FLS. 350/410). DA OMISSÃO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. REFLEXOS EMENTA A E

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2043 Se houve labor extra em todos os meses, por consequência o intervalo do art. 384, da CLT, também é devido em todos os meses do pacto laboral, o que comprova a habitualidade. REFLEXOS DO INTERVALO DO ART. 384/CLT. HABITUALIDADE. Assim, diante da habitualidade, reformo a sentença para deferir os reflexos das horas extras decorrentes do intervalo do art. 384 em 13º s

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 623 Oportunizada a manifestação das partes sobre os novos cálculos (id. db2eaa3), o Banco Executado, pela segunda vez, impugnou a conta (id. 65a665f) sob o mesmo argumento: de que as horas MÉRITO apuradas a título do intervalo do art. 384 da CLT estavam acima da quantidade devida, além da errônea inclusão dos sábados nos DSR's. Em relação ao intervalo do art. 38

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 630 Esta segunda impugnação foi julgada procedente em relação ao intervalo do art. 384, porém improcedente quanto "à inclusão do sábado como dia de descanso semanal remunerado, ante expressa determinação na sentença" (id. 2bad552), o que gerou nova retificação dos cálculos em 15.07.2019, desta vez totalizados em R$ 8.163,43 (id. 8832acb). DA QUANTIDADE DE HORAS

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 6h50min. 936 acolho a impugnação, determinando que a ré apure as horas suprimidas do intervalo do art. 67, da CLT. 3) Intervalo do art. 66, da CLT: 5) Correção monetária: Alegou a impugnante que a ré não apurou os 10min de intervalo do art. 66, da CLT, em 2 vezes na semana, como determinado. Citou, a Sustentou a impugnante que os cálculos da ré estão incorretos

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 8464 RECURSO ORDINÁRIO - 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ RECORRENTE: CLEONICE MARIA SANTOS RECORRIDAS: 1)D.N. DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME; 2)LIDMAR GUEDES CORRÊA RESTAURANTE - ME 1. Contra a sentença (id. f654b73), que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, recorre a recte (id. 8f995bb) quanto ao intervalo do art. 384 da CLT. Custas pelas recdas. Contrarrazões, id. 2d7

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 146 recorrente os reflexos sobre o pedido principal, qual seja, horas extras." No entanto, apesar do habitual acerto desta Eg. Turma, o tópico do recurso ordinário da reclamante "Reflexos e valor da remuneração mensal como base de cálculo do intervalo do art. 384 da CLT" não foi apreciado. Não há qualquer menção específica sobre os reflexos e base de cálculo do i