9 resultados encontrados para intervencao minima do est - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUTOS NR. : 534 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : SIDNEY LEITE DA SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITA (ART. 395 DO CPP). CITE-SE O REU POR EDITAL, COM O PRAZO DO ART. 361 DO CPP E SOB AS ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSAC AO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSOANTE O ART. 396 DO CPP. NA RE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESD E QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CON DENADO POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORI ZARIAM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. OUTROSSIM, JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DA VITIMA, A QUAL SERA TRAZIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. INTIMADOS OS PRESENTES E M AUDIENCIA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, SAEM TODOS O S PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. EU, ( NELSON GUILHERME DE ARAUJO FILHO ) , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCRE VO. _________________________ ________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 MBOS DO CP), ESPECIFICAMENTE DE 5,5 KG DE PEIXE (OS QUAIS SEQUER FORAM AVALIADOS), FATO OCORRIDO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2012, E M TESE PERPETRADO POR REINALDO LOPES DIAS, JULIANA SOUSA SILVA E KENNEDY JUSCIAN RIBEIRO, TODOS QUALIFICADOS. EM PARECER JUNTADO A S FLS. 49/52, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO A RQUIVAMENTO DO PRESENTE EXPEDIENTE, SUSTEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ADE PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, SENDO DE RIGOR O ADIAN TAMENTO PROCEDIMENTAL DO FEITO. E CASO, PORTANTO, DE APLICACAO DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IPSIS LITTERI S: ART. 355. O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, PROFERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HOUVER NECESSID ADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; O PLEITO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 LS. 201), QUE REPRESENTA MAIS DE 50% DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, NAO PODENDO ASSIM, SER CONSIDERADA DE INEXPRESSI VA LESAO AO BEM JURIDICO TUTELADO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO JURIS PRUDENCIAL DO STF. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE O SEGUINTE JULGADO: HABEAS CORPUS. IMPETRACAO CONTRA ACORDAO DE APELACAO. IMPROPRIEDA DE DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO. SUPERMERCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO. SUPERMERCADO. VIGILANCIA. CRIME IMPOSSIVEL. NAO OCORRENCIA. VALOR DAS COISAS. QUASE 30% DO SALARI O MINIMO A EPOCA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. NAO INCIDENCIA. A TIPICIDADE MATERIAL. NAO RECONHECIMENTO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NAO CONHECIMENTO. 1. E IMPERIOSA A NECESSIDADE DE RACION ALIZACAO DO EMPREGO DO HABEAS CORPUS, EM PRES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 M OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/11. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, RECEBO A PETICAO INICIAL DE FLS. 03/06, VISTO QUE ATENDE AOS ARTIGOS 319 E 320 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. DETERMINO QUE O FEITO SE PROCESSE EM SEGREDO DE JUSTIC A (CPC, ARTIGO 189, INCISO II), MEDIANTE IDENTIFICACAO NA CAPA DO S AUTOS. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRAT