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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1345 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E DE CONSEQUêNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2