Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2012 AFETARAM O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE DEVEDORA. NECESSIDADE, TODAVIA, COM BASE NO PODER DE CAUTELA, DE SER DETERMINADA A PRENOTAÇÃO DA EXECUÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR DIREITOS DE TERCEIROS. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12