TJSP 20/10/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
2012
AFETARAM O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE DEVEDORA. NECESSIDADE, TODAVIA, COM BASE NO PODER DE CAUTELA,
DE SER DETERMINADA A PRENOTAÇÃO DA EXECUÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR DIREITOS DE TERCEIROS. RECURSO
PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP) - Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB: 230646/SP) - José Luiz
Carballo Menezes (OAB: 273580/SP) - Jose Orlando de Almeida Arrochela Lobo (OAB: 71201/SP) - Valdo Cestari de Rizzo
(OAB: 103603/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2051040-89.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Tatiana
Stefani Quintella - Agravada: Gisele Mara de Moraes - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Não conheceram do recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS
DOS SÓCIOS DA DEVEDORA, DIANTE DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA SOCIEDADE DEVEDORA ADUZIDO NA
PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO QUE TRATA DA COMPRA E VENDA
DE AÇÕES DE COMPANHIA. DECISÃO REFORMADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 300
DO CPC. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A AGRAVANTE, QUE É SÓCIA MINORITÁRIA (DETENTORA DE 0,000071%
DO CAPITAL SOCIAL DA DEVEDORA) TENHA PARTICIPADO OU SE BENEFICIADO DOS ATOS DE GESTÃO. PRECEDENTE
DO C. STJ. ATOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADES QUE, EM PRINCÍPIO,
SÃO VÁLIDOS E NÃO AFETARAM O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE DEVEDORA. NECESSIDADE, TODAVIA, COM BASE NO
PODER DE CAUTELA, DE SER DETERMINADA A PRENOTAÇÃO DA EXECUÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR DIREITOS DE
TERCEIROS. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP) - Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB:
230646/SP) - José Luiz Carballo Menezes (OAB: 273580/SP) - Jose Orlando de Almeida Arrochela Lobo (OAB: 71201/SP) Valdo Cestari de Rizzo (OAB: 103603/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2062966-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wilson Quintella
Filho - Agravada: Gisele Mara de Moraes - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram
oralmente os Drs. Waldemar Deccache e Luis Fernando Guerrero - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA. DECISÃO MANTIDA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 300 DO CPC E 50 DO CC. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
DE USO ABUSIVO DA PESSOA JURÍDICA, CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE RISCO DE INUTILIDADE DO PROVIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP) - Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB: 230646/SP) - Julia Simão Godeghesi
(OAB: 357277/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2062966-67.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Wilson
Quintella Filho - Agravada: Gisele Mara de Moraes - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS DOS SÓCIOS
DA DEVEDORA. DECISÃO MANTIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 300 DO CPC E 50
DO CC. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE USO ABUSIVO DA PESSOA JURÍDICA, CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE RISCO DE
INUTILIDADE DO PROVIMENTO. RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP) - Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB: 230646/
SP) - Julia Simão Godeghesi (OAB: 357277/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2097663-51.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Vigor
Alimentos S.A. - Agravado: Danone Ltda. - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À
APELAÇÃO. JULGAMENTO DESTA QUE RESULTA NA PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. AGRAVO INTERNO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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