Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 4462 GERAL E ARR DE LOND inversa da personalidade jurídica. Fica Vossa Senhoria intimada para providenciar e/ou tomar ciência FGCE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELIe CONVC do que segue descrito: CONSTRUÇÕES LTDA apresentaram defesa às fls. 774-780. Ciência do teor da certidão Id e29f65a. O exequente, embora intimado, não apresentou resposta. LONDRINA/PR, 17 d

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 466 Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos a requerimento do exequente, instaurou o incidente de termos do art. 51 do Regimento Interno desta Corte. desconsideração inversa da personalidade jurídica e vislumbrou É, em síntese, o relatório. "abuso de direito e a presunção de que há desvio de bens mediante a utilização da personalida

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1599 situações em que a empresa poderia ser utilizada pelos sócios para ocultação de patrimônio. Tal instituto afasta a autonomia patrimonial PODER JUDICIÁRIO da sociedade para permitir que o patrimônio da entidade JUSTIÇA DO personificada responda pelas obrigações de seus sócios. Verificase, assim, que a utilização da teoria da desconsideração inversa da per

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 470 tem lugar quando se constata o ardil da pessoa física que na qualidade de sócio da empresa se utiliza do ente societário indevidamente, sobretudo para ocultar seu patrimônio pessoal que DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE poderia ser objeto de expropriação judicial, frustrando assim o JURÍDICA direito de credores. (1ª Turma - AP 00549.2009.008.23.00-6 Rel

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1625 devedor para "esconder" seus bens. No caso em questão, os Alfredo Borges Antunes de Miranda) requisitos necessários para configuração da desconsideração Diante do acima exposto, considerando as diversas diligências para inversa estão presentes, o que permite que o credor do sócio atinja satisfação da dívida, todas ineficazes e, considerando os o patrimô

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RECLAMADO Processo do Trabalho na forma do art. 855-A da CLT, entretanto, consigna que se aplica o disposto neste caso concreto à ADVOGADO desconsideração inversa da personalidade jurídica. RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste no “afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, TERCEIRO INTERESSADO 475

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO TOURINHO, CONSTRUCOES, SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR(OAB: 10630/CE) 1465 conforme exemplos a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Aplica-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando se afasta a Intimado(s)/Citado(s): - VERONICA DA SILVA RIBEIRO a

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 - ALESSANDRO ROCHA DE AZEVEDO 5708 consequente, inclusão da empresa no TELSIM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA polo passivo, uma vez que o sócio executado GILBERTO SHINGO ODA também figura como sócio da PODER JUDICIÁRIO empresa retro mencionada. JUSTIÇA DO Em verdade, o requerimento do autor equivale ao reconhecimento de grupo econômico. PROCESSO nº 0001735-07

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SIMONI DE LIMA CONSTANTE DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB: 40212/PR) SIMONI & CLAYTON PRODUCOES E EVENTOS LTDA. - ME RÉU 245 física para uma pessoa jurídica da qual é sócia, tentando utilizar-se da empresa para se eximir de suas obrigações. A sociedade empresarial foi incluída no polo passivo pelo juízo de primeiro grau pela desconsideração inversa da person

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 ADVOGADO LAERTE DE VASCONCELOS DAMASCENO(OAB: 32688/CE) LASARO ARSENIO DE PAULA ARAGAO NETO(OAB: 33894/CE) TIAGO DOS SANTOS GIRAO T DOS SANTOS GIRAO HENDENSON DE OLIVEIRA RABELO(OAB: 31341/CE) HEMESON DE OLIVEIRA RABELO(OAB: 28248/CE) ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1387 É sabido que o titular da firma individual (pessoa física) responde pelo pagamento dos