4 resultados encontrados para invoca um precedent - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 257754-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1401 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201602577549 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO AS FLS. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, I NCISO II,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 ICIAL INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO CIENTIFIQUE-S E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 09/12/2016 MARIA UMBELINA ZORZETT I JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257754-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1401 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 27294 GO - VALDIR LEITE QUEIROZ DESPACHO : AUTOS: 20160
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ACUSADO : UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201602577549 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO AS FLS. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, I NCISO II, DA LEI N 8.137/90. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DE