Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 613 dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença. 4. Cumprido o acima determinado nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, se intime a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 509 ADV: DRA.IANA PEREIRA SOARES (OAB 9443/AL), ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP) - Processo 0700098-96.2019.8.02.0146/02 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Iolanda Bezerra de Lima Feitosa - RÉU: Import Express Comercial Importadora Ltda. - 1. Determino a indisponi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2423 521 escrita no Art. 927, parágrafo único, do Código Civil, sendo certo que, por conta da “justa distribuição dos danos”, a lei valorou que fosse melhor responsabilizar o causador do dano cuja atividade de lucro gere em si risco a terceiro, mesmo que tenha agido sem culpa, do que impor o peso da responsabilidade à vítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 764 prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), é entendimento dominante que, pelo menos quanto a pessoas físicas, foi recepcionado o art. 4º da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950, segundo o qual “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2757 508 para o levantamento do depósito de p. 24. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 070000366.2019.8.02.0146/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA: Ildete de Cerqueira Leite - 1.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2423 521 escrita no Art. 927, parágrafo único, do Código Civil, sendo certo que, por conta da “justa distribuição dos danos”, a lei valorou que fosse melhor responsabilizar o causador do dano cuja atividade de lucro gere em si risco a terceiro, mesmo que tenha agido sem culpa, do que impor o peso da responsabilidade à vítima

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2960 482 dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor apontado na execução (fl. 16). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de even

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2024 180 com fundamento nos arts. 924, II c/c 925, ambos do CPC.Outrossim, oficie-se às instituições SERASA, SPC E CADIN para que, se necessário, excluam o nome do executado dos seus cadastros.Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1611 87 unanimidade de votos, em conhecer do Recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do juízo a quo, nos termos do voto do relator. 28, Agravo de Instrumento nº 0802860-22.2014.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Incorporadora Lima Araújo Ltda.. Advogado: Fernando Antônio Barbosa Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2347 443 inicial, este não merece guarida, uma vez que não houve cobrança direcionada, e muito menos diminuição no patrimonial do autor. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado