Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2933 88 30ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Marcos Ramos negaram Provimento Julgamento:27.06.2012) Assim, o pedido se encontra devidamente instruído e fundamentado, merecendo assim, o acolhimento do mesmo, por parte deste Julgador. Ante o exposto, concedo a Liminar de desocupação do imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 50 do disposto no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão repr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2674 32 fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do Mandado de Busca e Apreensão do bem descrito na petição inicial e citação, no qual deverá constar ordem de arrombamento e utilização de força policial, acaso necessário, bem como, ordem para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 495 1485 Vistos. Fls. 49 Ciência da resposta do ofício do IIRGD. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, porquanto a diligência incumbe à parte interessada. Localizar partes não é tarefa que incumbe ao Judiciário sendo, aliás, totalmente alheia às finalidades para as quais idealizado e constituído. Afora o fato de que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2781 47 intimado desta nomeação para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias. As partes devem indicar Assistentes Técnicos e quesitos em 15(quinze) dias. O perito nomeado deverá apresentar Laudo Pericial no prazo de até 30(trinta) dias após o recebimento de 50%(cinquenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1083 1490 valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 87,25 (valor singelo) e R$ 87,25 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 25,00 (1 volume - Cód. 110-4-FEDTJ. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP) Processo 0107942-44.2007.8.2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2280 258 43 da Lei nº 9.099/1995. Não sendo realizado o preparo no prazo de 48h (quarenta e oito horas) contadas da interposição do recurso, remetam-se os autos à conclusão imediata. ADV: WLADEMIR ALMEIDA LIRA (OAB 13578/AL), ADV: MARIAH CAMELO CORREIA SALES (OAB 13811/AL) - Processo 070094888.2018.8.02.0081 - Procedimento do Juiza

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2711 619 o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com

Poder Executivo ● 15/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2018 do dia 14/03/2016: O Dir.Pres. do DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei n° 23, de 24.05.69, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447 DE 23 DE JULHO DE 2012, Considerand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Maio de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GVI-3435 L027850733 683-12 Elizabeth De Lourdes Borges HEC-4512 L030321090 745-50 Elizeu De Almeida Santos CCK-5111 L030319764 745-50 Elizeu De Almeida Santos CCK-5111 L030321691 746-30 Elizeu Goncalves Santana LRB-2381 L030320970 745-50 Eloisa Maria Bernardo Vieira GKS-6971 L030320207 745-50 Elpidio Faria Junior 85,13 GYO-3268 L030319979 745-50 Elson Alves Corgosinho OPK-2118 A028489205 501-00 Elson Pereira D