Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. PORTANTO, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE P ATENTEADO TER SIDO A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTI VO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALISADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, REP ISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO O JUI

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANCAO C IVIL DE CARATER PERPETUO, SEJA PELO PROPRIO DESVIRTUAMENTO DO PRO CESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. ASSIM, IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL E XAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E SUPERIO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 O CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, QUE DETERMINA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIO R OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE S UA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEM PO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTR OU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. CO MO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZAN DO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CA