Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 A POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTA R DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COM PROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14/01/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 226444-98.2015.8.09.017

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 STICA. A MINGUA DE URGENCIA, DEIXO DE DETERMINAR A PRODUCAO ANTEC IPADA DE PROVAS, CONFORME SUMULA 455 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA. POR OUTRO LADO, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACU SADO, POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTR EMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . COMPARECENDO O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FO

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 EM, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO E DE 20 (VINTE) ANOS. AO TEMPO DO CRIME O ACUSADO ITAMAR DE SOUSA ALCANTA RA JUNIOR ERA MENOR DE 21 ANOS, DEVENDO PORTANTO TER O PRAZO REDU ZIDO PELA METADE. DETERMINADA A SUSPENSAO DO PRAZO PRECRICIONAL N A DATA DE 09/11/2004, DUROU ATE 09/11/2014, QUANDO FOI RETOMADA S EU CURSO. PORTANTO, NAO OCORREU O LAPSO TEMPO

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR CANDIDO MENDES VITIMA : CASA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUARIOS DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR E SCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CON

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO NA RESPOSTA ESCRITA. INTIME-SE A DE FENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL ICO. GOIANIA, 27/10/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 348363-25.2013.8.09.0175 : 1453 : ACAO PENAL : MARCOS FERNANDO STOKO TELMA ROSA DA SILVA ACUSADO : JOSE IGNACIO DE LIMA NETO ADV AC

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 MUNHAS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECER OU MESMO MUDA R DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PRODUCAO ANTEC IPADA DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, APOS PO SICIONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PRODUCAO ANTEC IPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGAMOS ASSIM NA R EALIDADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES E

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 URA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 428056-98.2013.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1485 DE 13/02/2014) PO R FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM RELACAO AO ACUSADO TALLES, JA QUE NAO SE SABE QUANDO SERA LOCALIZADA O REU E

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ENIENCIA DO DECRETO DE SUA PRISAO, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. PEDIDO PREJUDICADO QUANTO AO P RIMEIRO ITEM E INDEFERIDO QUANTO AO SEGUNDO." DECISAO....: "ACORD A O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR SUA PRIMEIRA CAMA RA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO QUANTO AO PRIMEIRO ITEM E INDEFERIR QUANTO AO SEGUNDO, NOS T

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O A RESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA COR RELATA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA D ECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA C ITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALID ADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA E M COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CO

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 IPADA DE PROVAS, COM FULCRO NO ARTIGO 92, IN FINE, E 366, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATO. DECIDO. PASSO A ANALISE D O PLEITO MINISTERIAL. REZA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, COM A REDACAO INTRODUZIDA PELA LEI N 9.271/96, QUE: SE O ACUS ADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO