4 resultados encontrados para ipio da ofensividade - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TEMPOS ERAM OUTROS E BAIXOU-SE PARA 16 ANOS. ISSO SIGNIFICA QUE HA O RECONHECIMENTO DE QUE OS JOVENS DE HOJE PODEM MAIS CEDO FECH AR CONTRATOS CIVIS, SEM A ASSISTENCIA DE SEUS PAIS, PODEM DECIDIR SOBRE INUMERAS COISAS QUE ANTES LHES ERAM VEDADAS. O PAPEL PRIMO RDIAL DO PODER JUDICIARIO ESTA EXATAMENTE NA FILTRAGEM CONSTITUCI ONAL PARA APLICACAO DA NORMA ABSTRATA AO CASO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IA SUBTRAIDO, PARA SI, 03 (TRES) QUILOS DE PICANHA, TOTALIZANDO R $ 78,00 (SETENTA E OITO REAIS), DE PROPRIEDADE DO REFERIDO ESTABE LECIMENTO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE OFERECER DENUN CIA E, ATO CONTINUO, MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, SO B A ALEGACAO DE QUE A CONDUTA NAO APRESENTA INTENSA REPROVABILIDA DE SOCIAL OU RELEVANCIA JURIDICA. EM SEGUIDA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EI DE ARMAS, POR MANTER EM SUA GUARDA, DOLOSAMENTE, DUAS ARMAS DE FOGOS ALI DESCRITAS, SEM REGISTRO E SEM AUTORIZACAO, CONFORME TE RMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL.14. OFERECIDA A DENUNCIA A MESM A FOI DEVIDAMENTE RECEBIDA AS FLS. 54/55, E O DENUNCIADO DEVIDAME NTE CITADO CONFORME FL.61. AS FLS. 75/81 FOI OFERECIDA RESPOSTA A ACUSACAO PELA ADVOGADA NOMEADA AO REU E O