Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 457 LEGITIMAR O DÉBITO E/OU A NEGATIVAÇÃO (ART. 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE (R$ 6.000,00). CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. IMPORTE PRESERVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 595 COMPROVADA (ARTIGO 373, INC. II, CPC). CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO NA BASE: R$ 28.000,00 PARA TODOS OS ATOS ILÍCITOS (07). R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR INSCRIÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRESERVADAS INDIVIDU

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 596 COM O ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA/CE, 03 DE JUNHO DE 2019. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJOJUIZ RELATOR 0002154-20.2015.8.06.0067 - Recurso Inominado. Recorrente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC NPL I. Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP). Recorrido: Rosângela Marciel de Oliveira. Advogada: Francisca Sousa

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 610 CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA, QUE ASSINA O ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020GERITSA SAMPAIO FERNANDESJUÍZA RELATORA 0006113-95.2016.8.06.0153Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 1198 Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS RESTITIVOS. NÃO FOI APRESENTADO NENHUM DOCUMENTO PELO RÉU. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA (ARTIGO 373, INC

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 620 Rep. Jurídico : 21119 - CE THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados. Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 458 Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO (ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 620 Rep. Jurídico : 21119 - CE THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados. Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 1200 Rep. Jurídico : 33966 - CE GIMPAULO MELO BARROS Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Ementa: RECURSO INOMIN

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 459 Rep. Jurídico : 27751 - CE JOSIMO FARIAS FILHO Recorrido : BANCO BRADESCO S.A Rep. Jurídico : 23900 - CE THIAGO BARREIRA ROMCY Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DAR-LH