Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 316 a realização de acordo para pagamento em dez parcelas, sua quitação, bem como a ocorrência de negativação em órgãos cadastrais, tendo ocorrido a exclusão apenas com o ajuizamento da ação e antecipação dos efeitos da tutela. As argumentações defensivas, por seu turno, ressalvada interpretação cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 254 Processo 0008846-41.2013.8.26.0037 - Cautelar Inominada - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio Augusto Gonzaga Omni S/A CFI - Vistos. Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada por Flávio Augusto Gonzaga. Não estão presentes os requisitos legais para concessão da liminar. O autor celebrou contrato d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 375 silêncio (fls. 157). É a síntese do necessário. DECIDO. 1. Segundo as declarações de fls. 138/140, houve o depósito dos valores reclamados na inicial, referentes à indenização do seguro, o certamente ocorreu porque todos os documentos exigidos pela seguradora foram entregues, aliás, como informa a missi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 267 o envio de uma notificação ao SCPC, em abril de 2010, para tratar do mesmo assunto. No mesmo mês de abril de 2010, aliás, os autores opuseram embargos à execução ajuizada pelo Banco Santander, discutindo o valor exato do saldo devedor (fls. 53/59). A culpa, então, pela inserção de dados não verdadeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1286 total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 429 cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 483 provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. Pelo exposto, indefiro o pedido de assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 495 MORAIS contra o SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE ARARAQUARA. Alega em síntese: em março de 2011, o autor foi impedido de fazer compras no comércio local sob a alegação de que o seu nome estava incluído nos órgãos de proteção ao crédito; o autor passou por grande constrangimento, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 295 FIGUEIREDO (OAB 96.384) PROC. 0557/2010 - INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE, CELIA APARECIDA FLORIAN E WANDERLEY GONÇALVES DE AMORIM X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos etc. ANTONIO CARLOS DE ANDRADE, CELIA APARECIDA FLORIAN e WANDERLEY GONÇALVES DE AMORIM, qualificados nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1268 Coelho de Oliveira - Vistos. De início, valendo-me da previsão do artigo292, §3º, do NCPC, altero ovalordacausadeofício. Ovalordacausana hipótese deverá corresponder aodo contrato discutido, somado aopleiteado a título de indenização por danos morais, isto com base nos incisos II, V e VI do mesmo a