Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AUTOS N 201601608955 DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRU CAO, MEDIANTE ALEGACOES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AF ASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL GAMENTO, PARA O DIA 08 / 0 8 / 201 6 , AS 1 4

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSELIA SANTOS SILVA ACUSADO : EZEQUIEL LOUREDO PAES DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR O ACUSADO EZEQUIEL LOUREDO PAES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA APLICACAO DA LEI PENAL MAIS BENEFICA, CON SAGRADO NO ARTIG

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES D ISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. ASSIM, COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NA ANALISE DO MERITUM DO DECISUM VERIF ICO QUE O FATO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA, HAVENDO USO DE ARMA D E FOGO E CONCURSO DE AGENTES, AUSENTES OUTROS MOTIVOS QUE JUSTIFI QUEM ACRESCIMO MAIOR, MOTIVO PELO QUAL ENTE

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (...) DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, SENDO POIS, TECNICAMENTE PRIMARI O, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 198/199) ; COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-O COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANAL

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 19026 30457 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 GO - FREDERICO FERREIRA SAVIOLI GO - RODRIGO DE FREITAS ROCHA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNC IA, PORTANTO, CONDENO OS ACUSADOS SINETE DE LIMA MORAES, GILKA AP ARECIDA FERREIRA E PAULO HENRIQUE RAMOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 171, 3, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. TENDO EM VISTA

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 UARDO CANDIDO DA SILVA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME REVELAM A ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA, COM BASE NO ART. 42, DA LEI N 11.343/2006. ALEM DISSO , DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERACAO O ELEVADO GRAU DE LESIVIDADE DA C OCAINA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM DANOSAS, JA QUE NAO B ASTA O TIPO PENAL (TRAFICO DE DROGAS) E A RE

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 RPETRADAS NOS DOIS CONTEXTOS FATICOS E TENDO EM VISTA QUE O CRITE RIO DE AUMENTO DA PENA ADOTADO NESTE CASO E O NUMERO DE INFRACOES (DUAS INFRACOES). CONSIDERANDO AINDA QUE AS PENAS APLICADAS SAO DISTINTAS, COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUADO), APLI CO A PENA MAIS GRAVE ACIMA ESTABELECIDA, QUAL SEJA 08 (OITO) ANOS , 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE REC