Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2041 foram submetidas à perícia, que revelou cuidar-se de cocaína (fls. 61/63, laudo definitivo). Quanto à autoria, em seu interrogatório, o réu ERINALDO PEREIRA VALENÇA declarou que os fatos narrados não são verdadeiros, e que estava em companhia de outras três pessoas no interior do táxi, sendo um casa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1516 ao pagamento das despesas processuais, arbitrados honorários advocatícios em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, CPC, diante do grau de dificuldade da matéria, observado o exposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P. R. I. Brás Cubas, 22 de março de 2012. ROBSON BARBOSA LIMA Juiz de Direito - ADV ADEMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1602 e cinco mil reais) a título de entrada, além de mais 04 parcelas de mesmo valor de R$ 18.075,00, tendo por primeiro vencimento em 05.11.2005 e as outras na mesma data e meses seguintes. A negociação vem comprovada pelos referidos contratos (fls.15/17 e 18/20). Não compraram toda a fazenda Itaim, mas si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1838 não seria justa a imposição da devolução integral daquele quantum, já que o contrato foi rescindido por culpa dos réus, que infringiram cláusula contratual ao deixar de pagar aos autores as parcelas do financiamento. Ademais, conforme previsto no artigo 51, II, do CDC, são nulas de pleno direito as clá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1173 PECÚNIA S/A - KARINA GONÇALVES FERREIRA - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que por 03 vezes o mandado foi colocado à disposição do oficial para cumprimento, porém, devolvido com a informação de que os meios necessários não foram fornecidos e nem o representante indicado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2321 família. Ficou sabendo pelo réu, que não foi ele quem comprou os equipamentos de informática, mas sim um funcionário, o qual comprou os produtos em nome do escritório do réu. O nome do funcionário é Sérgio. Os equipamentos de informáticas estavam no escritório do acusado, porém a testemunha não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1799 liberdade, assim poderá recorrer, pois não estão presentes os requisitos e fundamentos da prisão cautelar. Após o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados e oficie-se o E. Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 1573 será considerado reincidente Se no momento do cometimento do novo delito, a decisão anterior não tiver transitado em julgado, o agente será considerado portador de maus antecedentes. A reincidência e os maus antecedentes geram conseqüências diversas na dosimetria da pena. Os maus antecedentes entram n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 1628 seja tida como título hábil para a transcrição devida e necessária, junto ao competente Registro de Imóveis. É o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de ação de usucapião, sustentando a parte autora deter a posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1968, fazendo dele sua moradia habitual. A aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2176 fundamental violado. Conforme lição de Carlos Alberto Menezes Direito, a respeito da quantificação do dano moral, “os Juízes devem fixar a indenização com moderação, evitando o desprestígio de decisões que não guardam relação com a realidade da vida brasileira, no seu atual estágio de desenvolvi