Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 247 e for enquadrado como RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente, ou seja, rendimentos referentes a vários meses e que serão recebidos em uma única parcela, conforme Art 12-A da Lei 7713/88, o IRPF será calculado com a aplicação da Tabela Progressiva da Receita Federal e para que esse cálculo seja poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 392 Processo 0001676-86.2004.8.26.0278 (278.01.2004.001676) - Cautelar Inominada - Metalurgica Estander Ltda - Bandeirante Energia S/A - Fls. 241/246: Procedam-se as anotações necessárias. Fls. 228/229 e 232/233: Consigno o valor atualizado às fls. 228/229. Assim, providencie a Serventia o cadastramento no sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1764 Municipal, Estadual e Federal, para informarem se possuem interesse na intervenção processual, conforme artigo 943, do CPC; 03. Com o encerramento da fase postulatória, tornem conclusos para avaliação da possibilidade de prolação de sentença ou da necessidade de realização de prova pericial e desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2433 de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divorcio consensual realizado por escritura pública; eII - contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Quando o Assunto da ação for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 930 de Meses Exercícios Anteriores Quando o assunto da requisição for referente a Rendimentos do Trabalho ou Aposentadorias e Pensões e for enquadrado como RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente, ou seja,rendimentos referentes a varios meses e que serão recebidos em uma única parcela, conforme Art 12-A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1453 comprovar o recolhimento da diligência de oficial de justiça no valor de R$13,59) - ADV GUILHERME BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 205888 - ADV MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI OAB/SP 165033 10. 400.01.2010.000275-5/000000-000 - nº ordem 28/2010 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) AMÉRICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 249 ser igual à soma dos campos 33 e 34. Caso haja Destaque de Honorários Contratuais o Valor deste campo somado ao(s) valor(es) do campo 66 deverá ser igual ao valor do campo 4. Campo 33 - Valor Principal: Neste campo deverá ser lançado o valor principal somente para o requerente do campo 29. Caso haja Dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 264 como total se estiver sendo solicitado o valor total apurado para o requerente, pela primeira vez, onde não há mais controvérsia, ou seja, valor integralmente transitado em julgado;COMPLEMENTAR (C) a execução é considerada complementar quando o crédito solicitado na requisição for complementar a outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1890 que compõem o cálculo total, lembrando-se que para cada 13º salário soma-se 1 NM. 57- Ano Exercício Corrente Somente para as Requisições de RPV:Informar neste campo o ano considerado para a informação dos campos 56 e 58. 58- Valor Exercício Corrente Somente para as Requisições de RPV:Quando houver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2072 REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” (re 613033 RG, Relator Min. Dias Toffoli, julgado em 14.04.2011). Ademais, mesmo que não se aplicasse o princípio do tempus regit actum, há que se destacar que a decadência estaria reconhecida no presente caso, pelas seguintes razões: A de