Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho onde ficavam as lojas nas quais trabalhava. Ou seja, sem que houvesse riscos consideráveis de furtos ou roubos, até porque não há nem sequer notícia de que tal atividade desempenhada pelo autor fosse de conhecimento de outras pessoas", contrariou o entendimento firmado na jurisprudência deste Tribunal Superior, que considera que basta demonstração do ato ilícito de transporte irregula

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para majorar a 50 condenação que para este efeito arbitro em R$36.000,00. condenação da indenização por danos morais por transporte irregular de valores para R$20.000,00 (vinte mil reais). DO PREQUESTIONAMENTO Considero prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais, assim como súmulas e orientaçõe

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Notificação Intimação transportado Desse modo, entendo devida a indenização por dano moral decorrente de transporte irregular de valores, fixando-a no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual se me afigura razoável, cabendo realçar que, no caso, além do aludido transporte irregular ocorrer em média somente uma vez por semana, o contrato de trabalho perdurou p

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4153 categórico ao declarar que não houve continuidade contratual apta Processo Nº ARR-0000704-15.2013.5.15.0034 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante(s) e CARLA CRISTIANE CANDIDO Recorrente(s) Advogado Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB: 191191/SP) Advogado Dr. Celso Ferrareze(OAB: 219041/SP) Agravado(s) e BANCO BRADESCO S.A. Recorrido

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 603 Por outro lado, é cediço que para fins de responsabilidade civil se decorrentes dos descontos de salário e do alegado transporte faz necessária a presença de uma ação ou omissão praticada por irregular de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator, um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a existência de um dano a seguido pelos Desembargadores Jo�

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 117 valor da indenização por dano moral oriundo do transporte irregular (Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n. de valores em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 11.419/2006) Dou parcial provimento ao recurso obreiro, no particular, para Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interpostos pelas rés e reformar a decisão atacada e deferir ao trabalhador comp

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) WELLINGTON DE OLIVEIRA SIMENES MARCO AURELIO BALLEN(OAB: 4994/MT) 73 comprovantes de pagamento das custas processuais e de recolhimento do depósito recursal. Intimadas, somente a parte Demandada ofereceu contrarrazões. O julgamento do presente recurso foi sobrestado, a teor da decisão Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CICERO CARLOS FEITOSA DE MACENA MAGNA KATIA SILVA SANCHES(OAB: 10638/MT) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR(OAB: 7683-O/MT) LUCIANE BORDIGNON DA SILVA(OAB: 13282-A/MT) 8 termos do art. 46, II do Regimento Interno desta Corte. É, em síntese, o relatório. ADMISSIBILIDADE Presentes os

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5947 condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos Desembargador Relator morais em razão do transporte irregular de valores, que fixo em R$ CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2021. 5.000,00 (cinco mil reais), atendida a dupla função do instituto, bem como os parâmetros previstos no artigo 223-G da CLT, à exata MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA me

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 729 (...). 2. (...) . 3 . DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES . indenização. Estando a decisão regional posta em sentido diverso, Caracterizada possível violação do art. 186 do CC, dá-se merece reforma para adequar-se à jurisprudência desta colenda provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de Corte Superior. Recurso de revista do empregado conh