Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ES, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDA DO CARTORIO DISTRIBUIDOR, DA POLICIA FEDERAL E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A SER E MITIDA PELOS SERVIDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIME IRO GRAU (SPG). COMUNIQUE-SE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL A REDE INFOSEG E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, PARA FI NS DE REGISTRO E ESTATISTICA. POR FIM, DETERM

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP . 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE D A INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMIN ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 FRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL, SUPOST AMENTE COMETIDO POR NILSON JUVINO DOS SANTOS. APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVIADO AO C RIVO MINISTERIAL. O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL COM FUNDAMENTO NO P RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E NOS ARTIGOS 39