Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2539 Patente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, da SBDI-1 Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de ("não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo Embargos de Declaração para tal finalidade. pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, Diante do exposto, decido conhecer do recurso de ANA MA

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2542 NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO atividade classificada como insalubre no Anexo 14 da NR 15 do MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES Ministério do Trabalho e Emprego refere-se a trabalhos e operações SANITÁRIAS. relacionados com esgotos, em galerias e tanques, e lixo urbano, em I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4832 constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que 4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o A condenação ao pagamento de honorários advocatícios em lides prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. decorrentes da relação de emprego não deriva da mera Na mesma linha, estabelece a Súmula nº

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2950 insalubridade é necessária previsão da atividade em norma da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1, estabelece que não regulamentadora, não sendo suficiente a constatação de agentes basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial insalubres no laudo pericial. para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 649 Daniel Gustavo Serino OAB/SP 229816 Processo 0022169-02.2010.8.26.0302-Alvará Judicial Carlos Roberto Guermandi Filho OAB/SP 143590 Processo 0004643-85.2011.8.26.0302-Execução de Título Extrajudicial Braz Daniel Zeber OAB/SP 27701 Processo 0001347-84.2013.8.26.0302-Procedimento Ordinário Antonio Carlos

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2940 insalubridade é necessária previsão da atividade em norma da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1, estabelece que não regulamentadora, não sendo suficiente a constatação de agentes basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial insalubres no laudo pericial. para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo Nesse sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 187 Setor não precisará consultar a parte contrária. 0016650-60.2008.8.26.0320; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Depósito; Nº origem: 320.01.2008.016650-1/000000-000; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Marcos Castellani (Assistência Judiciária); Advogada: Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 820 OAB/SP 246437 302.01.2007.012278-0/000000-000 - nº ordem 2965/2007 - Execução de Título Extrajudicial - GRIZZO & GRIZZO SS LTDA X MARCELO DE PAULA PONCE - Fls. 119 - V. etc.. Fls. 117/118. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, certificado, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 670 302.01.2007.018020-4/000000-000 - nº ordem 3225/2007 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X LUCIMARA MANFRINATO LEANDRO - Face ao Trânsito em julgado, ao autor sobre o prosseguimento. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA GHISELLI OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2518 MILTON PRADO LYRA OAB/SP 51674 - ADV ANA LAURA LYRA ZWICKER TSUZUKI OAB/SP 148348 - ADV ADRIANA LYRA ZWICKER OAB/SP 141649 302.01.2006.016376-3/000000-000 - nº ordem 3206/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - VÂNIA LUZIA DA SILVA OU PATRÍCIA LUZIA DA SILVA - Fls. 104 - Proc